POLÍTICA
Os mitos gregos eram recolhidos pela
tradição e transmitidos oralmente pelos medos e lapsodos, cantores ambulantes
que davam forma poética a esses relatos e os recitavam de cor em praça pública.
A grande aventura intelectual não
começa propriamente na Grécia Continental, mas nas colônias gregas: na Jônia e
na Magna, foi lá que se originou o pensar filosófico. Neste trabalho
mostraremos quem eram os sofistas, o pensamento político de Platão (suas obras
e legado para a Filosofia), mostraremos também que foi Aristóteles e suas formas
de governo.
É um tanto difícil discorrer sobre
tudo, mas tentaremos expor através de pesquisas (em livros didáticos e também
livros de autoria de Platão e Aristóteles) o pensamento político grego e sua
política normativa.
Os Sofistas
Os sofistas sempre foram mal
interpretados devido às críticas que deles faziam Sócrates e Platão. A história
da filosofia nos dá nem faz referência a eles. A palavra sofista,
etimologicamente, vem de sophos, que significa “sábio”, ou melhor, “professor
de sabedoria”. Mas no sentido pejorativo, significa “homem que emprega
sofismas”, ou seja, alguém que usa de raciocínio capcioso, de má fé, com
intenção de enganar.
Eles vão também elaborar teoricamente e
legitimar o ideal democrático da nova classe em ascensão, a dos comerciantes
enriquecidos. a virtude de uma aristocracia guerreira se opõe agora à virtude
do cidadão, a maior das virtudes é a justiça e todos, desde que cidadãos da
pólis, devem ter direito ao exercício do poder.
Através da paidea elabora uma nova
educação capaz de satisfazer os ideais do homem da pólis e não mais do
aristocrata, superando assim, os privilégios da antiga educação, para a qual a
araté só era acessível aos que pertenciam a uma linhagem de origem divina.
É bem verdade que este momento não se
dirige ao povo em geral, mas a uma elite, àqueles bons oradores que poderiam,
nas assembléias públicas, fazer uso da [palavra livre e pronunciar discursos
convincentes e oportunos. A retórica será o instrumento desse processo e os
sofistas, os mestres, da nova areté política.
Os mais famosos sofistas foram:
Protágoras, Górgias, Híppias, Trasímaco, Pródico , Hipódamos, etc. vindos de
todas as partes do mundo grego desenvolvem um ensino itinerante pelos locais em
que passam, mas não se fixam em lugar nenhum. Para escândalo dos seus
contemporâneos costumam cobrar pelas aulas. Por esse motivo, Sócrates os
acusava de prostituição.
Outra obra importante foi a
sistematização do ensino. Formam um currículo de estudos: gramática – da qual
foram os iniciadores – retórica e dialética.
Com o brilhantismo da participação no
debate público, deslumbram os jovens do seu tempo. Desenvolvem um espírito
crítico e a facilidade de expressão, mas são com freqüência acusados de
superficialidade e logomaquia, ou seja, de pronunciar um discurso vazio, um
palavreado oco.
Não deixaram obra escrita, apenas
citações de outras filósofos, e como já vimos sempre tendenciosas.
O Pensamento Político de Platão
Platão nasceu em Atenas no ano 428 ou
427 a.C. Seus pais pertenciam a uma antiga e nobre descendência. teve um
temperamento de artista e filósofo ao mesmo tempo, manifestação característica
e elevado do gênio grego.
Aos 20 anos, Platão travou relações com
Sócrates, cujo ensino e amizade gozou durante oito anos. Após a morte do mestre
começou a viajar, dando um vasto giro para se instruir, através do Egito, da
Itália meridional e da Sicília. Na Sicília tentou inutilmente realizar a sua
utopia política junto à côrte de Siracusa.
Pelo ano de 368 fundava em Atenas a sua
famosa escola, que tomou o nome de academia, dedicando-se inteiramente à
especulação metafísica, ao ensino filosófico e à redação de suas obras até à
morte (347 ou 348 a.C.).
A atividade literária de Platão abrange
mais de cinqüenta anos; escreveu treze cartas e trinta e seis diálogos, que
representam a obra prima de sua atividade artística e filosófica.
Platão sistematiza seu pensamento na
simples idealização de uma cidade que não existe, mas que deveria ser o modelo
da cidade ideal. Guiado pela reflexão filosófica, afirma que o bom governo
depende da virtude dos bons governantes.
Devido às grandes convulsões sociais e
as injustiças, como a derrota de Atenas na guerra contra Esparta e a condenação
de Sócratres, levam Platão a ter um descrédito pela democracia, apesar dele ser
de origem aristocrática concebe uma “sofocracia” ( etimologicamente, “poder de
sabedoria” ), onde os homens que são vítimas do conhecimento imperfeito devem
ser dirigidos por homens que se distinguem pelo saber supremo, conceituando o
governo como a arte; chefiando apenas aquele que conhece a ciência política.
E para explicar como diferenciamos os
verdadeiros conhecimentos, ele cita o mito da caverna. No qual ele imagina uma
caverna onde os homens estão acorrentados desde a infância, de tal forma que,
não podendo se voltar para a entrada apenas enxergam o fundo da caverna.
Aí são projetadas as sombras das coisas
que passam às suas costas, onde há uma fogueira. Se um desses homens
conseguissem se soltar das correntes para contemplar à luz do dia os
“verdadeiros objetos”, quando regressasse os seus antigos companheiros o
tomariam por louco, não acreditando em suas palavras .
Então ele faz a seguinte análise
separando por dois pontos de vista: o epistemológico (relativo ao conhecimento)
e o poético.
Na dimensão epistemológica, o
conhecimento humano é por meio da teoria das idéias, que se divide em outros
dois mundos: o sensível (dos fenômenos relativos aos sentidos, da
multiplicidade, do movimento ilusório, pura sombra do verdadeiro mundo ) e o
inteligível ( das idéias gerais da verdadeira realidade, das essências
imutáveis que o homem atinge pela contemplação e pela depuração dos enganos dos
sentidos ), e essas idéias estão hierarquizadas, no topo está a idéia do bem, a
mais alta perfeição e a mais geral de todas: os seres e as coisas não existem
senão na medida em que participam do bem.
E para chegar a esse conhecimento é
preciso que o espírito desperte, e lembrem através dos sentidos tudo que já
teria vivido quando contemplaram o mundo das idéias.
A dimensão política, surge quando o
filósofo liberta-se das correntes, contempla a verdadeira realidade e retorna
ao meio dos homens para orientá-los, ensiná-los e dirigi-los.
A Utopia Platônica
Que as pessoas devem ocupar funções
diversas na sociedade. E para isso o Estado deve criar as crianças até os vinte
anos, com a mesma educação. então aí ocorre o primeiro corte, separando os de
alma de bronze, que tem sensibilidade grosseira, aptos à agricultura, ao
artesenato, e ao comércio.
Os outros estudam mais dez anos, para
então ocorrer o segundo corte, os de alma de prata, com a virtude da coragem
essencial para os guerreiros, e os que sobrarem, continuam estudando e serão
considerados os almas de ouro, terão a arte de dialogar, conhecerão a
filosofia.
Aos cinquenta anos, aqueles que passarem
com sucesso por essa série de provas estarão aptos a serem admitidos no corpo
dos magistrados, pois apenas eles têm a ciência da política, serão os mais
justos. Sua função é manter a cidade coesa.
A proposta de Platão leva a um modelo
aristocrático de poder. Mas, como vimos, não se trata de uma aristocracia da
riqueza, mas da inteligência, em que poder é confiado aos melhores.
Esse estado de coisa pode degenerar, e
de sua decadência aparecem outras formas de governo: a timocracia, quando o
culto da virtude é substituído pela norma guerreira; a oligarquia, quando
prevalece o gosto pelas riquezas, e o senso é a medida de capacidade para o
exercício do poder; a democracia, quando o poder pertence ao povo, que, sendo
incapaz de conhecer a ciência política, facilita, através da demagogia, o
aparecimento da tirania, esta é a pior forma de governo, exercido por um homem
só através da força.
O Pensamento Político de Aristóteles
Filósofo grego, Aristóteles nasceu em
Estagira, Macedônia, em 384 a.C. e morreu em Cálcide, Eubéia, em 322 a.C. Em
Atenas desde 367, foi durante 20 anos discípulo de Platão. Depois da morte do
mestre, instalou-se em Asso, na Eóluda, e depois em Lesbos, até ser chamado em
346 à côrte de Felipe da Macedônia para encarregar-se da educação de seu filho
Alexandre.
Em 333 voltou a Atenas onde fundou o
Liceu. Durante treze anos dedicou-se ao ensino e à elaboração da maior parte de
suas obras. Com a morte de Alexandre ( 323 ), teve que fugir a perseguição dos
democratas atenienses refugiando-se em Cálcide onde morreu.
Na evolução do pensamento filosófico,
Platão e Aristóteles constituem ao mesmo tempo, pontos de confluência de várias
vertentes, anteriores ou contemporâneos e principais fontes de todo o
pensamento posterior. Representam, antes de tudo, dois modos de pensar: a busca
da realidade pela experiência em Aristóteles, e em Platão, a dialética do
espírito processando-se além da experiência. Como nenhum filosófico antes dele,
Aristóteles compreendeu a necessidade de integrar pensamento anterior à sua
própria pesquisa filosófica.
Aristóteles é o primeiro filósofo a
distinguir a ética da política, centrada a primeira na ação voluntária e moral
do indivíduo enquanto tal, e a segunda, nas vinculações deste com a comunidade,
desde a comunidade familiar até a pólis, a cidade ( como sociedade política ).
A política é a culminância da ética, já que o bem comum é ” mais belo e mais
divino” que o do indivíduo.
Dotada de lógos, “palavra”, isto é, de
comunicação, o homem é inclinado a fazer parte de uma pólis. Assim, o Estado
precede a família e até o indivíduo porque responde a um impulso natural. Nos
círculos em que o homem se move, a família, a tribo, a pólis, só esta última
constitui uma sociedade perfeita.
A felicidade suprema consiste na
contemplação da realização de nossa forma essencial. A política aparece como um
prolongamento da moral, a virtude não se confunde com o heroísmo, mas é uma
atividade racional por excelência. O equilíbrio da conduta só se realiza na
vida social, a verdadeira humanidade só é adquirida na sociabilidade isso
ocorrerá através da educação proporcionada pelo Estado.
“As leis mais úteis, sancionadas com a
aprovação unânime de todos os cidadãos, tornam-se ilusórias se a educação e os
costumes não se aos princípios políticos, sendo democráticas na democracia e
oligárquicos na oligarquia, porque é preciso entender que se um só cidadão vive
na indisciplina, o próprio Estado participa dessa desordem”.
Faz crítica ao autoritarismo de Platão,
considerando desumano. Recusa a sofocracia platônica, porém não deixa de
admitir que para se ser justo é preciso conhecer as leis.
Exclui da cidadania as classes dos
artesãos, comerciantes e trabalhadores braçais por não ter tempo para
participar do governo e por considerar que esse tipo de atividade torna o
indivíduo incapaz da prática de uma virtude esclarecida.
Aristóteles viveu em dois períodos da
Grécia Antiga que foram: período clássico e helenístico, caracterizados por uma
sociedade escravista. Diante disso fez uma grande declaração a respeito dos
escravos, considerando-os como meros instrumentos que servem para facilitar o
uso das coisas pelo seu senhor e ainda declara para o “escravo a escravidão é
tão útil como justa”. Todas essas declarações a respeito dos escravos estão
contidas em uma de suas obras: “A política”.
MAQUIAVEL
Paulo Silvino Ribeiro
Nicolau
Maquiavel, nascido na segunda metade do século XV, em Florença, na Itália,
trata-se de um dos principais intelectuais do período chamado Renascimento,
inaugurando o pensamento político moderno. Ao escrever sua obra mais famosa, “O
Príncipe”, o contexto político da Península Itálica estava conturbado, marcado
por uma constante instabilidade, uma vez que eram muitas as disputas políticas
pelo controle e manutenção dos domínios territoriais das cidades e estados.
Conhecer
sua trajetória como figura pública e intelectual é muito importante para que as
circunstâncias nas quais este pensador pensou e escreveu tal obra sejam
compreendidas. Maquiavel ingressou na carreira diplomática em um período em que
Florença vivia uma República após a destituição dos Médici do poder. Contudo,
com a retomada dessa dinastia, Maquiavel foi exilado, momento em que se dedicou
à produção de “O Príncipe”. Esta sua obra seria, na verdade, uma espécie de
manual político para governantes que almejassem não apenas se manter no poder,
mas ampliar suas conquistas. Em suas páginas, o governante poderia aprender
como planejar e meditar sobre seus atos para manter a estabilidade do Estado,
do governo, uma vez que Maquiavel conta sucessos e fracassos de vários reis
para ilustrar seus conselhos e opiniões. Além disso, para autores
especializados em sua vida e obra, Nicolau Maquiavel teria escrito esse livro
como uma tentativa de reaproximação do governo Médici, embora não tenha logrado
êxito num primeiro momento.
Outro
fator fundamental para se estudar o pensamento maquiaveliano é o pano de fundo
da Europa naquele período, do ponto de vista das ideologias e do pensamento
humano. Ao final da Idade Média, retomava-se uma visão antropocêntrica do mundo
(que considera o homem como medida de todas as coisas) presente outrora no pensamento
das civilizações mais antigas como a Grécia, a qual permitiu o despontar de uma
outra ideia política, que não apenas aquela predominante no período medieval.
Em outras palavras, a retomada do humanismo iria propor na política a
“liberdade republicana contra o poder teológico-político de papas e
imperadores”, como afirma Marilena Chauí (2008). Isso significaria a retomada
do humanismo cívico, o que pressupõe a construção de um diálogo político entre
uma burguesia em ascensão desejosa por poder e uma realeza detentora da coroa.
É preciso lembrar que a formação do Estado moderno se deu pela convergência de
interesses entre reis e a burguesia, marcando-se um momento importante para o
desenvolvimento das práticas comerciais e do capitalismo na Europa. Assim,
Maquiavel assistia em seu tempo um maior questionamento do poder absoluto dos
reis ou de alguma dinastia, como os Médici em Florência, uma vez que nascia uma
elite burguesa com seus próprios interesses, com a exacerbação da ideia de
liberdade individual. Questionava-se o poder teocêntrico e desejava-se a
existência de um príncipe que, detentor das qualidades necessárias, isto é, da
virtú, poderia garantir a estabilidade e defesa de sua cidade contra outras
vizinhas.
Dessa
forma, considerando esse cenário, Maquiavel produziu sua obra com vistas à
questão da legitimidade e exercício do poder pelo governante, pelo príncipe. A
legitimação do poder seria algo fundamental para a questão da conquista e
preservação do Estado, cabendo ao bom rei (ou bom príncipe) ser dotado de virtú
e fortuna, sabendo como bem articulá-las. Enquanto a virtú dizia respeito às
habilidades ou virtudes necessárias ao governante, a fortuna tratava-se da
sorte, do acaso, da condição dada pelas circunstâncias da vida. Para Maquiavel “...quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele
se arruína logo que ela muda. Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de
proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos
tempos.” (MAQUIAVEL, 2002, p. 264). Conforme afirma Francisco
Welffort (2001) sobre Maquiavel, “a atividade política, tal como arquitetara,
era uma prática do homem livre de freios extraterrenos, do homem sujeito da
história. Esta prática exigia virtú, o domínio sobre a fortuna”. (WELFFORT,
2001, p. 21).
Contudo,
a forma como a virtú seria colocada em prática em nome do bom governo deveria
passar ao largo dos valores cristãos, da moral social vigente, dada a
incompatibilidade entre esses valores e a política segundo Maquiavel. Para
Maquiavel, “não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma
bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à
espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória,
típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de
virtú pode consegui-los e por eles luta” (WELFFORT, 2006, pg. 22). Assim, essa
interpretação maquiaveliana da esfera política foi que permitiu surgir ideia de
que “os fins justificam os meios”, embora não se possa atribuir literalmente
essa frase a Maquiavel. Além disso, fez surgir no imaginário e no senso comum a
ideia de que Maquiavel seria alguém articuloso e sem escrúpulo, dando origem à
expressão “maquiavélico” para designar algo ou alguém dotado de certa maldade,
frio e calculista.
Maquiavel
não era imoral (embora seu livro tenha sido proibido pela Igreja), mas colocava
a ação política (construída pela soma da virtú e da fortuna) em primeiro plano,
como uma área de ação autônoma levando a um rompimento com a moral social. A
conduta moral e a ideia de virtude como valor para bem viver na sociedade não
poderiam ser limitadores da prática política. O que se deve pensar é que o
objetivo maior da política seria manter a estabilidade social e do governo a
todo custo, uma vez que o contexto europeu era de guerras e disputas. Nas
palavras de Welffort (2001), Maquiavel é incisivo: há vícios que são virtudes,
não devendo temer o príncipe que deseje se manter no poder, nem esconder seus
defeitos, se isso for indispensável para salvar o Estado. “Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser
considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e
com fé. Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que
os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em
assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo,
ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns
indivíduos” (MAQUIAVEL, 2002, p. 208). Dessa forma, a
soberania do príncipe dependeria de sua prudência e coragem para romper com a
conduta social vigente, a qual seria incapaz de mudar a natureza dos defeitos
humanos.
Assim, a
originalidade de Maquiavel estaria em grande parte na forma como lidou com essa
questão moral e política, trazendo uma outra visão ao exercício do poder
outrora sacralizado por valores defendidos pela Igreja. Considerado um dos pais
da Ciência Política, sua obra, já no século XVI, tratava de questões que ainda
hoje se fazem importantes, a exemplo da legitimação do poder, principalmente se
considerarmos as características do solo arenoso que é a vida política.
Razão e política em Immanuel Kant
Resumo
Razão e Política em I. Kant pretende mostrar como aparece e se justifica o tema da política no contexto daquele filósofo. Tendo o seu âmbito na razão prática, esse tema exige, a rigor, que se exponha os princípios ou fundamentos que caracterizam os dois usos da Razão: o prático e o teórico. É o que foi feito nas duas primeiras partes da obra, reservando-se à terceira (e última) o trato especial do referido tema. Na Parte I, intitulada DA METAFÍSICA Á CIÊNCIA, mostrou-se como se forma o conhecimento, suas condições ou regras e seus limites, a partir da intuição ou experiência. Evidenciou-se também a existência das idéias ou conceitos puros da razão, cuja função é meramente regulativa (do entendimento), e não constitutiva da natureza, ou experiência. Na Parte II, denominada DA CIÊNCIA À MORAL, ficou assinalada a primazia da razão prática sobre a teórica, fato pelo qual são ultrapassados os limites do conhecimento. As noções de lei moral, liberdade, dever e soberano bem apontam para um novo modelo ou espécie de experiência, que completa ou supera a primeira, precisamente com o objetivo de justificar a existência mesma da Razão. E na Parte III, finalmente, que se chamou DA MORAL Á POLÍTICA, mais uma passagem se faz, pela mediação de elementos próprios à segunda razão (prática).Neste sentido entram os conceitos de autonomia, liberdade e soberano bem, que constituem o alfa e ômega de todas as nossas relações, sem contar a idéia de um plano secreto da Natureza, plano que implica a consideração sistemática de um princípio teleológico cujo destino é o próprio homem. Parece haver sobre nossos esforços políticos, rumo à paz e ao desenvolvimento, um toque providencial que distingue o pensamento político de Kant. Texto completo em:
Aspectos da Filosofia Moral e Política de Kant
Esse texto se propõe a analisar a seguinte frase de Kant: "São injustas todas as acções que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade", relacionando-as com aspectos de sua filosofia política e moral.Esta proposição é a fórmula transcedental do direito público, presente no segundo apêndice do Tratado da Paz Perpétua, intitulado "Da Harmonia da Política com a Moral Segundo o Conceito Transcedental no Direito Público". Nestes apêndices, Kant está fundamentalmente preocupado em analisar a política, o direito e a moral em suas compatibilidades.Para Kant, o fim último da humanidade é alcançar a constiuição política perfeita. Esta disposição original avança, ainda que de forma lenta. Pode-se percebê-la se mudarmos a perspectiva da observação histórica. Isto a natureza ordenou desde o início, e a natureza ordena somente uma vez, sendo sempre obedecida, mesmo à revelia das vontades individuais. A História fragmentada, vista pela perspectiva individual e pelas idiossicrasias particulares, mostra uma trajetória irregular, cheia de erros e absurdos, mas o historiador filósofo, como propõe Kant, pode procurar a perspectiva da espécie e extrair as diretrizes comuns que norteiam povos diferentes em épocas diferentes. É inclusive dever que se impõem ao homem, quando se torna consciente disso, proceder da melhor maneira para que essa finalidade inevitável se desdobre o quando antes e da melhor maneira. O cumprimento dessa finalidade é a realização das disposições racionais da humanidade na espécie, já que no indivíduo a razão não pode se desenvolver totalmente, conforme postula a segunda proposição da Idéia de uma História Universal de um ponto de vista Cosmopolita, onde este tema é tratado. A constituição política perfeita seria a garantia da supressão da guerra e o estabelecimento da paz por tempos incontáveis. Seria a garantia de realização da racionalidade humana em sua mais elevada forma, a única maneira que o homem civil teria de se situar no mundo depois de ter sido arrancado do seio da natureza, pelo pacto social... continua em: http://www.consciencia.org/kantpolitica.…
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