Filo - Contratualismo

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

O CONTRATUALISMO

Com o fim da Idade Média o sistema político orientado pela Igreja Católica (o Absolutismo), entra em decadência.

Isso ocorre porque a burguesia, enriquecida, entra em destaque, principalmente após às navegações, e passa a lutar por direitos políticos em vários países, principalmente na França e na Inglaterra.

Até a Idade Média o poder era considerado divino (dos reis) e transmitido por hereditariedade (sangue, família, linhagem).

Para modificar esse pensamento, surge, a partir de 1640, a filosofia contratualista, que tinha como objetivo esclarecer os conflitos que surgiram entre os indivíduos quanto à posse de riquezas (propriedade privada) e de poder (governo).

As bases da filosofia contratualista está fundamentada em 3 conceitos: Estado de Natureza, Contrato Social e Estado Civil;

ESTADO DE NATUREZA: trata de como os indivíduos vivem isoladamente no mundo, num estágio pré-social;

CONTRATO SOCIAL: é o momento em que os seres humanos passam a viver em grupo, em sociedade, e têm a necessidade de estipular regras para o convívio social (de parentesco, de conduta, de propriedade, etc.).

ESTADO CIVIL: quando ocorre a EVOLUÇÃO social para a criação do ESTADO (governo – governantes x governados), a política.

Os principais escolas teóricas deste movimento filosófico foram a Inglesa e a Francesa.

Nicolau Maquiavel (1469-1527) é um dos mais originais pensadores do renascimento,  uma figura brilhante mas também algo trágica. Foi o primeiro a discutir a política e os fenômenos sociais que envolvem relações de poder, descrevendo os sistemas políticos nos seus próprios termos. Para Maquiavel, a política era uma única coisa: conquistar e manter o poder ou a autoridade. Com base neste princípio, Maquiavel descreveu no Príncipe única e simplesmente os meios pelos quais alguns indivíduos tentaram conquistar o poder e mantê-lo. O mundo social e político do Príncipe é completamente imprevisível, sendo que só a mente mais calculista pode superar esta volatilidade. Só um destemido governante como o Príncipe é capaz de tirar os homens da sua mediocridade medieval e levá-los a um país vitorioso. Para Maquiavel o homem em seu Estado de Natureza ainda estava desprovido do sentido de política, de poder, era o homem ainda nas amarras feudais, com medo do, desconhecido na fé religiosa. O Contrato Civil ocorre quando o homem enxerga a necessidade de ser representado politicamente, enxerga o corpo político e busca uma aliança de poder. Quando o Príncipe chega ao poder e se torna rei, tem-se o Estado Civil. E o Soberano, o Príncipe, é quem deve tomar as decisões para o bem do coletivo. Sem questionamentos, devendo eliminar qualquer foco de subversão política.

Thomas Hobbes (1588-1679) nasceu na Inglaterra. Sempre mostrou grande interesse pelos problemas sociais, sendo fiel defensor do despotismo político. É o que comprova seus escritos: "Elementos de Lei Natural de Política"(publicado em 1640, época em que voltou para França em decorrência de atritos políticos); "O Cidadão"(publicado em 1642. Fala do homem em seu estado natural.); "Leviatã" (publicado em 1651). Hobbes analisa a natureza humana dentro da sua teoria hipotética sobre uma visão realista, estudando o comportamento de grupos aborígenes africanos.  Ele não estuda a essência dos homens, mas sim, as condições objetivas dos homens no seu estado natural, que segundo ele, é violento e selvagem, agindo como animal – O HOMEM LOBO DO HOMEM. Somente quando organiza-se em grupos e cria regras de convivência passa a ser civilizado, encontrando em um líder nato a necessidade de representação de um governo, um líder absoluto. Em seu Estado de Natureza o Homem lobo do Homem vive isolado na natureza, e em constante estado de medo e violência, lutando pela sua sobrevivência. Age como outro animal. O que vale é a Lei do mais forte, sem garantias à vida ou à propriedade. Quando passam a viver juntos por necessidade de proteção, em Sociedade os seres humanos criam um pacto social (contrato), onde estabelecem regras de convívio, e agem de modo civilizado e organizado. Numa multidão onde todos tem o mesmo interesse, os indivíduos criam, naturalmente, um corpo político, e a soberania se funda na civilidade. Desde modo o povo legitima o poder de um indivíduo, o Soberano. Pelo bem da coletividade. O soberano é um único indivíduo, o Rei, auxiliado por uma representação da aristocracia, a Assembléia.

John Locke "pai do liberalismo" (1632-1704), filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, é considerado o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social.

Locke rejeitava a doutrina das ideias inatas e afirmava que todas as nossas ideias tinham origem no que era percebido pelos sentidos. Escreveu o Ensaio acerca do Entendimento Humano, onde desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza de nossos conhecimentos.

Locke inicialmente defendeu a necessidade de uma estrutura de governo centralizada que impedisse a desordem no interior da sociedade. Sua visão conservadora e autoritária se estendia também ao campo da religiosidade, no momento em que ele acreditava que o monarca deveria interferir nas opções religiosas de seus súditos, o que desafiava a autoridade da igreja Católica em vários países europeus. Um dos pontos fundamentais de seu pensamento político se transformou sensivelmente quando o ele passou a questionar a legitimidade do direito divino dos reis. Acreditando na necessidade de participação política da burguesia. A obra que essencialmente trata desse assunto é intitulada “Dois Tratados sobre o Governo” e foi publicada nos finais do século XVII. Em suas concepções, Locke defendia o estabelecimento de práticas políticas que não fossem contras as leis naturais do mundo, isto é, a “Lei do mais Forte” (burguês), que deve ser o governante. Nesta perspectiva montou uma análise contratualista justificando a escravidão humana (escravidão por guerra – branco mais forte que negro) e apontando a religião protestante como base para o desenvolvimento político de qualquer sociedade civilizada. Era sócio da Royal African Company, uma das principais companhia de escravos da Europa.

Segundo Charles-Louis de Secondat, Conde de Montesquieu (1689-1755), as leis revelam a racionalidade de um governo, devendo estar submetido a elas, inclusive a liberdade, que afirmava ser "o direito de fazer tudo quanto as leis permitem". Em seu livro “O Espírito das Leis” Montesquieu procura encontrar um significado para a palavra liberdade até chegar ao conceito de liberdade no sentido político, que seria o direito de fazer tudo o que as leis permitem (negativa). E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir. Pois, continua a pensar, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido o que não se deve desejar. Para se evitar o despotismo, o arbítrio, e manter a liberdade política, é necessário separar as funções principais do governo: legislar, executar e julgar. Montesquieu mostrava que, na Inglaterra, a divisão dos poderes impedia que o rei se tornasse um déspota. "Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação dos príncipes, dos nobres ou do povo exercesse três poderes: o de fazer as leis, e de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as desavenças particulares." A forma de governo ideal para Montesquieu era a monarquia parlamentar, sendo contrário à participação popular. Ele buscou também uma explicação para a existência de tantas leis diferentes, nos diversos países, concluindo que três fatores condicionavam a multiplicidade delas: os físicos, como o clima; os religiosos e os sócio-econômicos. A Divisão em três poderes justificaria uma forma de governo igualitário, já que cada “poder político” teria o mesmo poder de ação diante das decisões políticas da nação.

Jean Jacques Rousseau (1712-1778) tem como essência a crença de que o Homem é bom naturalmente, embora esteja sempre sob o jugo da vida em sociedade, a qual o predispõe à depravação. Para ele o homem e o cidadão  é o reflexo das incoerências que se instauram na relação do ser humano com o grupo social, que inevitavelmente o corrompe.É assim que o Homem, para Rousseau, se transforma em uma criatura má, a qual só pensa em prejudicar as outras pessoas. Por esta razão o filósofo idealiza o homem em estado selvagem, pois primitivamente ele é generoso. Um dos equívocos cometidos pela sociedade é a prática da desigualdade, seja a individual, seja a provocada pelo próprio contexto social.  Nesta categoria ele engloba desde a presença negativa dos ciúmes no relacionamento afetivo, até a instauração da propriedade privada como base da vida econômica. Mas Rousseau acredita que há um caminho que pode reconduzir o indivíduo a sua antiga bondade, o qual é teorizado politicamente em sua obra “O Contrato Social" (1762), onde Rousseau expressa suas opiniões sobre o governo e os direitos dos cidadãos. Segundo do ele, ao deixarem o estado de natureza, os homens estabeleceram entre si um contrato ou pacto, através do qual todos seriam iguais perante às leis. O Estado (isto é, a comunidade politicamente organizada) e o governo (isto é, o agente executivo do Estado que deve realizar a vontade geral), nascidos do contrato entre os homens, estavam submetidos as leis que deveriam ser aprovadas pelo voto direto da maioria dos cidadãos. O soberano, constituído pelo contrato social, é o povo unido ditando a vontade geral, cuja expressão é a lei, Afirmava Rousseau: "Toda lei que o povo em pessoa não tenha ratificado é nula; não é uma, lei." Em sua obra Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Rousseau discorre sobre a questão da maldade humana. Para melhor analisar esta característica, ele estabelece três etapas evolutivas na jornada do Homem. O primeiro estágio refere-se ao homem natural, subjugado pelos instintos e pelas sensações, sujeito ao domínio da Natureza; o segundo diz respeito ao homem selvagem, já impregnado por confrontos morais e imperfeições; segue-se, então, a condição do homem civilizado, marcada por intensos interesses privados, que sufocam sua moralidade. O homem em seu estado natural, isoladamente no mundo, vive em perfeita harmonia com a natureza, é a felicidade original, quando o homem é benevolente e generoso, se expressando pelo grito e pelo canto: é o Bom Selvagem. Em sociedade os homens passam a ser egoístas, querendo que seus interesses se sobressaiam aos dos outros, e se unem àqueles que tem os mesmos interesses que os seus, guerreando para ser vitorioso. É o Mal Civilizado. O Soberano surge da necessidade de mediar os conflitos para que todos possam viver em harmonia. Ele é legitimado pelo povo, através da vontade geral.

O Soberano é o povo, que escolhe seus representantes.

Immanuel Kant (1724 - 1804). Para Kant "São injustas todas as ações que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade", relacionando-as com aspectos de sua filosofia política e moral. Esta teoria é a fórmula transcendental (além dos limites conhecidos) do direito público, presente no livro “Tratado da Paz Perpétua”, Neste livro Kant está fundamentalmente preocupado em analisar a política, o direito e a moral em suas compatibilidades. Para Kant, o fim último da humanidade é alcançar a constiuição política perfeita. Esta disposição original avança, ainda que de forma lenta. Pode-se percebê-la se mudarmos a perspectiva da observação histórica. Isto a natureza ordenou desde o início, e a natureza ordena somente uma vez, sendo sempre obedecida, mesmo à revelia das vontades individuais. Nesta perspectiva é conhecido como Contratualista. Na perspectiva histórica se mostra uma trajetória irregular, cheia de erros e absurdos, mas o historiador filósofo, como propõe Kant, pode procurar a perspectiva da espécie e extrair as diretrizes comuns que norteiam povos diferentes em épocas diferentes. É inclusive dever que se impõem ao homem, quando se torna consciente disso, proceder da melhor maneira para que essa finalidade inevitável se desdobre o quando antes e da melhor maneira. Na condição de um ser livre, o ser humano deve criar suas próprias leis e transformá-las em leis universais. Leis impostas são temidas e não cumpridas espontaneamente dentro de um conjunto de valores. A liberdade individual caracteriza a constituição do Estado que tem como dever promover o bem público. O Estado ideal proposto por Kant é a república que segundo sua filosofia pode acontecer dentro do sistema monárquico (parlamentarista) ou democrático. Assim sendo, o ideal de liberdade proposto por Kant está ligado diretamente a um valor moral. A filosofia da moral é caracteriza por este conceito. Um conceito intrínseco no ato do individuo elaborar suas próprias normas, protagonizando a ordem e a harmonia da sociedade.Com relação à constituição do Estado, Kant estabelece uma relação direta da formação do valor do ser humano a estrutura do Estado. É a liberdade individual que determina o tipo de Estado que se cria. O Estado tem como objetivo proporcionar a igualdade social. Esse conceito de Estado proposto por Kant não perde o foco do mundo contemporâneo, visto que é dever do Estado garantir o exercício da cidadania. Entretanto, não podemos atribuir que os sistemas republicanos instituídos seguem os mesmos princípios elaborados por Kant, principalmente quando se refere no estabelecimento de um Estado em que os seus membros não podem questionar os poderes dados ao representante do Estado. Isso hoje, é inquestionável. A concepção de homem livre que temos é dotada de direito de questionar e cobrar do poder público o direito quando nos são negados. O Estado representa sim um contrato, mas esses poderes dos governantes não são eternos, são eleitos para garantir o direito de cidadão. Por isso o governo deve ser dividido em esferas (municipal, estadual e federal), para que o poder público possa estar próximo ao cidadão e atender às suas necessidades.