S - Preconceito e Racismo.

O CONHECIMENTO FILOSÓFICO E AS CIÊNCIAS SOCIAIS

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

O conhecimento filosófico, ao contrário da Ciência e do Senso Comum que buscam a verdade, procura a indagação, a reflexão. Refletir é o ato de se afastar do objeto e analisá-lo de fora, sem interferir com suas opiniões e conceitos próprios.

O Filósofo Aristóteles, com base nesta ideia, desenvolveu o tema ETICA (a ação humana pautada em virtudes morais) podemos determinar que o antiético é a ação através do desvio dessas virtudes, isto é, através do defeitos, das imperfeições humanas. Deste modo temos:

VIRTUDES (ETICA)	DESVIOS DA VIRTUDE (ANTIÉTICA)
BENEVOLÊNCIA	MALDADE
GENEROSIDADE	MESQUINHARIA
LEALDADE	TRAIÇÃO
FIDELIDADE	INFIDELIDADE
HONESTIDADE	CORRUPÇÃO
CORAGEM	COVARDIA
BRAVURA	MEDO
JUSTIÇA	VINGANÇA
MODESTIA	ARROGÂNCIA
HONRADEZ	DESONRA

No entanto, há um tipo de desvio que pode estar relacionado à duas virtudes A IGNORÂNCIA como desvio do RESPEITO e da SABEDORIA. A Ignorância como desvio da Sabedoria está relacionada ao não saber, ao ignorar algo. Já a Ignorância como desvio do Respeito relacionado ao ato de desrespeitar, maltratar pela ação da maldade. Sob este aspecto podemos refletir sobre as ações humanas relacionadas ao se tratar com pessoas diferentes: pela origem, pela cor da pele, pela aparência, pela prática religiosa, etc.

Neste caso, como ações antiéticas (comportamento humano) temos 3 tipos bem distintos: PRÉ-CONCEITO, PRECONCEITO e DISCRIMINAÇÃO:

Como PRÉ-CONCEITO está relacionado à IGNORÂNCIA DO NÃO SABER (OPOSTO À SABEDORIA), consiste em se cometer um ato de julgamento sobre algo por não se conhecer o objeto, por desconhecê-lo. Isso ocorre principalmente porque, todo ser humano, ao se deparar com algo desconhecido, com o novo, tende a utilizar de ignorância para defender-se do que pode ser ruim (o diferente sempre é visto como ruim, o semelhante é o bom – ação humana da rejeição).

O PRECONCEITO é o ato da IGNORÂNCIA PELO DESRESPEITO. Quando, ao se conhecer o objeto, mesmo assim, se faz um julgamento negativo dele, antiético. Hoje, por exemplo, sabe-se que não há distinção genética entre grupos humanos de etnias diferentes (negros, brancos, pardos, amarelos, etc., são biologicamente iguais). Mesmo assim, muitas pessoas se julgam melhores ou superiores a outras.

Quando se coloca em prática o preconceito, isto é, quando se age contra alguém de forma desrespeitosa, tem-se o ato da DISCRIMINAÇÃO.

A Discriminação pode ser por gênero, por questões físicas, mentais, de credo, de idade, raciais, etc. Quando a discriminação é racial (movida pela cor da pele ou pela origem étnica) é chamada de RACISMO.

Como vivemos em um mundo controlado, legislado e idealizado, culturalmente inclusive, por um grupo historicamente dominante: HOMEM, BRANCO, RICO, HETEROSSEXUAL e ADULTO, existe, cada vez mais, a necessidade da Sociedade criar Leis que possam garantir igualdade de direitos aos indivíduos pertencentes aos grupos historicamente dominados.

RACISMO

Raça Biológica: variação genética dentro de indivíduos de uma mesma espécie, superior à 20% (subespécie);

Raça Sociológica: distinção de grupos humanos caracterizados por estereótipos fisiológicos: cor da pele, tamanho do crânio, tipo de cabelo, etc.

As pesquisas científicas afirmam que só existe uma única espécie de ser humano = homo sapiens sapiens, e que qualquer variação genética na espécie é de uma variabilidade de 93%, o que não caracterizaria uma subespécie, isto é, raças de humanos.

No entanto, socialmente, o conceito de raça é bastante comum na distinção de grupos étnicos populacionais, sendo, comumente distinguidos por 4 grandes grupos de raças humanas: brancos, negros, amarelos e indígenas.

Embora esta distinção racial não seja geneticamente aceita, sociologicamente é importante compreendê-la. Surgiu após a descoberta de novos continentes, que não o europeu, devido a necessidade do homem branco europeu em afirmar sua superioridade étnica diante de novos grupos populacionais. Utilizando os pensamentos de Charles Darwin, sobre EVOLUCIONISMO, surge o DARWINISMO SOCIAL, e os conceitos de PRIMITIVIDADE E CIVILIDADE. O homem branco europeu se enxerga como “civilizado” (indivíduo dotado de senso civil e de organização social) em contrapartida aos povos “primitivos” (sem noções de civilidade) existentes em outros continentes.

Na distinção entre civilizados e primitivos nasce o conceito de RAÇA: grupo de indivíduos humanos que pertencem a uma mesma característica histórica (grau de civilidade) e a um mesmo patrão fisiológico (cor da pele, tipo de cabelo, formato do crânio, etc.). O preconceito que surge dentro do conceito de RAÇA é, deste modo, o de superioridade do HOMEM BRANCO EUROPEU (que já teria passado por todos as etapas dos processos evolutivos da espécie humana, por isso mais inteligente, mais bonito, mais civilizado).

Antropologicamente, o conceito de RAÇA HUMANA deve ser substituído pelo termo ETNIA (que está ligado a fatores culturais como nacionalidade, origens históricas, identidade tribal, religião, língua, tradições culturais e reivindicações de soberania sobre o território em que vivem).

Portanto, apesar da não existência de bases científicas para classificar biologicamente os seres humanos, as desigualdades sociais existem, devido ao preconceito racial.

A IDENTIDADE CULTURAL de um povo também resulta da maneira como as pessoas se relacionam com o espaço que habitam, ou seja, do modo como organizam esse espaço territorial. Uma nação se apropria dos lugares por meio de práticas culturais, que envolvem sentimento e simbolismo atribuídos a um determinado local.

No caso do Brasil, um território continental, com quase 200 milhões de pessoas, um povo com influências culturais múltiplas, resultante de uma miscigenação racial sim, mas principalmente cultural.

ASSIM TEMOS:

Etnia: Uma etnia ou um grupo étnico é uma comunidade humana definida por afinidades linguísticas e culturais. Estas comunidades geralmente reivindicam para si uma estrutura social, política e um território.

Povo: o povo é o conjunto dos cidadãos de um país, ou seja, as pessoas que estão vinculadas a um determinado regime jurídico, a um estado. Um povo está normalmente associado a uma nação e pode ser constituído por diferentes etnias.

Nação: é um grupo étnico (com língua, religião, costumes e tradição) constituem direito de povo, isto é, tem um território em forma de governo – um Estado.

LEIS NO BRASIL E NO MUNDO:

No Brasil a DISCRIMINAÇÃO PELA DIFERENÇA por si só é CRIME. O RACISMO é um tipo de discriminação.

Em conformidade com as leis internacionais, pautadas pela CONVENÇÃO DE GENEBRA (1973), RACISMO é o ato de se julgar ou praticar desrespeito a um indivíduo por considerá-lo inferior por causa de sua origem étnica ou por sua cor de pele, desde que este julgamento seja realizado por um indivíduo e/ou grupo, historicamente dominante sobre um indivíduo e/ou grupo historicamente subjugado (dominado). Isto significa que atos de racismo só podem ser constatados quando um indivíduo declaradamente branco age preconceituosamente contra alguém pertencente a outro grupo étnico/racial. Quando a ação ocorre de modo invertido, no Brasil é apenas considerado um ato de AFIRMAÇÃO RACIAL, o que não é Crime.

Deste modo, no Brasil só é considerado racismo quando um indivíduo é proibido ou inibido de realizar qualquer ação por ser considerado inapto por causa da cor da pele ou de sua origem étnica. Neste caso é um crime inafiançável, e pode ser punido com detenção de 6 meses a 4 anos.

 Quando a discriminação não impede o indivíduo de realizar normalmente qualquer tipo de ação, quem cometeu o ato responderá pelo crime de INJÚRIA RACIAL e não de RACISMO, que não é inafiançável e gera punição de no máximo 6 meses de detenção, ou conversão para serviços comunitários.