Resumo 3 ano - 2 bimestre

Movimentos Sociais Contemporâneos

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

O Cientista Político Norte-Americano Sidney Tarrow faz uma distinção entre:

A) Movimentos sociais (como formas de opinião de massa) – é a ideologia construída socialmente pelo desejo de mudança;

B) Organizações de protesto (como formas de organizações sociais) – é a parte burocrática, de estruturação de um movimento (arrecadação, divulgação, pré-manifestação);

C) Eventos de protesto (como formas de ação) – manifestações, na prática;

Movimentos Sociais são ações coletivas com o objetivo de mudar ou manter uma situação;

Podem ser locais, regionais, nacionais ou internacionais;

Podem ser conjunturais (cara pintadas, PEC, etc) ou organizados (feminista, estudantil, étnicos, ambiental, greves, trabalhistas, mst, etc).

Tem como objetivo garantir direitos de igualdade e cidadania.

O maior problema para possibilitar a CIDADANIA (plenitude em seu papel de cidadão pelo indivíduo social) é a Exclusão Social e o desrespeito aos DIREITOS HUMANOS.

Os princípios básicos dos direitos no mundo estão determinados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (vida, liberdade, igualdade, alimentação, saúde, vestuário, trabalho livre, proteção, moradia, educação, reconhecimento, etc, e ao AMOR), que tem como base os preceitos de Jesus e Gandhi (a Bíblia e Código de Hamurabi). Mas como ENTRAVES tem-se as legislações de cada país.

No Brasil a legislação máxima é a CONSTITUIÇÃO  de 1988, e o código de punições aos atos criminais é o CÓDIGO PENAL BRASILEIRO de 1940. Por estarem descontextualizadas com as necessidades brasileiras surgem movimentos sociais para a sua adequação, através de EMENDAS CONSTITUCIONAIS (São leis complementares que garantes direitos aos grupos excluídos socialmente).

Considerando os indivíduos pertencentes ao Grupo Historicamente Dominantes: HOMEM, BRANCO, RICO, HETEROSSEXUAL E ADULTO, e, que as sociedades contemporâneas se desenvolvem de garantia da perpetuação deste grupo, as adequações legais no Brasil passam por questões que envolvam a Criança, o Idoso, os Pobres (trabalhadores), as Mulheres e os Homossexuais.

Movimento Feminista

Historicamente a mulher sempre foi subjulgada pela sociedade. Na Idade Antiga era tratada como mero objeto de satisfação sexual masculina. Na Idade Média foi perseguida e morta às milhares, declaradas como “bruxas”.

Com a Revolução Francesa, veio a ideia de Igualdade, difundida pelos ideais iluministas. Somente nesta época começam a surgir literaturas de apoio às mulheres.

O feminismo  é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento reivindicava direitos sociais e políticos (como o voto, o divórcio, a igualdade salarial), e desenvolveu-se com o surgimentos de sindicatos de operárias.

Os movimentos feministas são, sobretudo, movimentos políticos cuja meta é conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na sociedade de forma equivalente à dos homens.

O movimento feminista se fortifica por ocasião da Revolução Industrial, quando a mulher assume postos de trabalho e é explorada pelo fato de que assume uma tripla jornada de trabalho, dentro e fora de casa.

Na década de 1960, a publicação do livro O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir, viria influenciar os movimentos feministas na medida em que mostra que a hierarquização dos sexos é uma construção social e não uma questão biológica. Ou seja, a condição da mulher na sociedade é uma construção da sociedade patriarcal. Assim, a luta dos movimentos feministas, além dos direitos pela igualdade de direitos incorpora a discussão acerca das raízes culturais da desigualdade entre os sexos.

Porque os movimentos feministas se opõem às normas hegemônicas de atuação dos homens na sociedade sofrem diversas críticas. Muitos acreditam que as mulheres pregam o ódio contra os homens ou tentam vê-los como inferiores. Os grupos feministas podem ser vistos, ainda, como destruidores dos papéis tradicionais assumidos por homens e mulheres ou como destruidores da família. Pura ignorância.

As feministas afirmam que sua luta não tem por objetivo destruir tradições ou a família, mas alterar a concepção de que “lugar de mulher é em casa, cuidando dos filhos”. O compromisso dos movimentos feministas é pôr fim à dominação masculina e à estrutura patriarcal. Com isso, acreditam, garantirão a igualdade de direitos sem, contudo, assumir o espaço dos homens.

No Brasil as mulheres só passaram a ter direito a voto em 1934, mas o maior marco de proteção aos ideais feministas no Brasil é a Lei Maria da Penha, de 2006. A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também qualifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas curtas aos agressores, amplia a pena de 01 para até 03 anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Movimento Ambientalista

Desde a 1ª Revolução Industrial o K se baseia na produção e no consumo. A 1ª Rev. Industrial trouxe máquina a vapor e a 2ª a máq. à combustão, ambas utilizando da queima de combustíveis fósseis (carvão e petróleo). A 3ª acelerou o CONSUMISMO, através da utilização incessante da PROPAGANDA e do MARKETING, promovendo o consumo desacelerado, primeiramente de produtos que não se tem necessidade, depois, de produtos com cada vez menos durabilidade, obrigando a sociedade a consumir mais, mais e mais. No centro do processo produtivo o PETRÓLEO, base para tudo.

A queima desse combustível promove um aumento contínuo e constante de emissão de gás carbônico na Terra. O Gás Carbônico, tão necessário para a vida (Efeito Estufa Natural), em aumento de concentração têm promovido o superaquecimento da atmosfera global, e, por conseqüência, derretimento de geleiras, aumento do nível dos oceanos, aumento da incidência de fenômenos atmosféricos extremos (furacões e tornados), etc.

Além da queima de petróleo, outro fenômeno que tem acelerado a emissão de gás carbônico é o desmatamento. A Revolução Verde, promovida após a década de 50, se desenvolveu com base na teoria Neomalthusiana, que defendia o aumento na produção de alimentos para o sustento da população crescente no mundo. Em conseqüência houve o processo de expansão das fronteiras agrícolas. No Brasil o Cerrado e a Amazônia foram ocupados por máquinas agrícolas, que viabilizaram o surgimento da Agroindústria e do Agronegócio, além de aumentar o êxodo rural, e, conseqüentemente, a urbanização.

Somente na década de 70 a preocupação com questões ambientais passaram a ter influência no mundo. Em 1972 a ONU promove a 1ª discussão internacional para conscientização ecológica: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano.

Após esse primeiro encontro algumas instituições foram criadas para pesquisas e interferências sobre o tema: a OMM (Organização Metereológica Mundial); PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente); e o IPCC – 1988 (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas).

Somente em 1992 ocorreu a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a ECO 92, ou RIO 92, onde foi criada a AGENDA 21, com decisões e metas internacionais sobre questões políticas, econômicas e sócio-ambientais, quatro bases para a sociedade humana: Preservacionismo, Conservacionismo, Ecodesenvolvimento e Ecocapitalismo. A agenda 21 propunha, entre outros fatores: novos padrões de consumo e desenvolvimento sustentável; combate ao desmatamento pela conservação vegetal; mulheres e crianças também envolvidas nas discussões mundiais; repasse de tecnologias aos países pobres e alívio de dívida externa.

Dentre as várias reuniões da década de 90, destaque para Kyoto (JP) em 1997, onde foi criado um Tratado, assinada internacionalmente que determinava, dentre outros fatores:

a)     Transferência de tecnologias limpas aos países subdesenvolvidos;

b)    Criação de áreas ambientais de preservação (440 reservas foram criadas, em mais de 80 países, totalizando 220 milhões de hectares de terra);

c)     Redução da emissão de gases do efeito estufa até 2030: UE=-8%, USA=-7%, JAP=-6, ALE=-21%, GRB=-12,5%, ITA=-6,5%, CAN=-6%.

Como os países em Desenvolvimento estavam fora das metas de diminuição de emissão e os USA pretendendo aumentar sua emissão em 35%, recusaram-se a assinar o Tratado. Após Bali (2007), em 2009, na 14ª Conferência, em Copenhague (DIN), o G-20 assinou o Tratado de Kyoto, quebrando as desculpas dos USA. De modo geral, as metas são: reduzir de 25 à 40% as emissões até 2020 e em 50% até 2050. Para tanto, os países teriam até 2015 para criar leis próprias e regulamentar o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

           Após anos de discussões, assinaturas e não ratificações, em 2015, após acordo entre USA e China o Protocolo de Kyoto foi firmado, agora, espera-se que a ONU e as entidades responsáveis possam traçar as metas globais para a ratificação de todos os países concordantes.

No Brasil, no mesmo ano iniciaram-se as discussões sobre o Código Florestal, votado no final de maio no Congresso, mas com 12 vetos da Presidente Dilma, no que se refere às penalidades aos infratores de desmatamento e da necessidade de recomposição da vegetação explorada na Amazônia Brasileira (50% de desmatamento em 60 anos).

Uma alternativa para a utilização de combustíveis fósseis é o Biocombustível. No Brasil, a maior produção de Ethanol se dá no estado de São Paulo, onde a colheita da cana-de-açúcar se dá de forma rudimentar, com a queima da palha, o que não viabiliza o eco-combustível. Além disso, o biodiesel é produzido com mescla da utilização de óleo de soja, o que aumentaria as áreas de plantação desde grão, podendo, também, prejudicar outras safras.

OBS: Gases da atmosfera: 78% nitrogênio, 21% oxigênio, 1% outros gases (gás carbônico subiu de 0,025% para 0,038% nos últimos 50 anos); Com a redução da produção de CFC, desde 1986 (fim da utilização de CFC nos refrigeradores), no Protocolo de Montreal, houve uma diminuição no buraco da Camada de Ozônio, que deve desaparecer até 2050.

Resumo 2 Ano - 2 bimestre

SOCIEDADE CAPITALISTA – SOCIEDADE DE CONSUMO

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

As fases do K ao longo da história podem ser divididas em 3: K Comercial, Industrial e Financeiro.

K Comercial:

- Período de acumulação primitiva de capital, ocorrido na primeira fase do K, logo após as navegações e a conquista, pelos países europeus, de novas terras, para expropriar suas riquezas. Em um segundo momento, após o esgotamento das riquezas de metais e pedras preciosas, inicia-se o desenvolvimento do Sistema de Plantation (latifúndio, trabalho escravo, monocultura);

- Características da DIT: Europa = metrópole / América-África-Ásia = colônias (fornecedoras de matéria-prima para a manufatura e alimentos);

K Industrial:

1ª Revolução Industrial – desenvolvimento da máquina a vapor; Surgimento da teoria Liberal (Adam Smith = laissez-faire).

2ª Revolução Industrial – máquina à combustão – aceleração da produção (ambas utilizando da queima de combustíveis fósseis (carvão e petróleo).

- A indústria substituiu a força de trabalho no modelo de modo-de-produção: Artesanal e Manufatureiro = Matriz (manual, força humana); Industrial = Motriz (motores).

- A necessidade de encontrar uma forma de aumentar a lucratividade com o investimento da acumulação primitiva de capital, o excesso de mão-de-obra nas cidades (com o desemprego no campo) fez o desenvolvimento da indústria uma boa opção para a burguesia européia. Os entraves eram: a mão-de-obra escrava nas colônias (que não consomem) e própria existência de colônias (dificuldade de comercialização das maiores economias industriais – ING, FRA e HOL).  Para resolver foi difundido processo de abolição da escravatura e independência das colônias.

- DIT: Europa = centro / América-África-Ásia: neocolonialismo e imperialismo (agropecuários e extrativistas).

- Ao inibir o desenvolvimento industrial nas neocolônias a burguesia européia, após a 1ªGGM, apropria-se e/ou unificam forças, dando origem a conglomerados industriais: trustes e holdings; passam a controlar setores completos da economia: monopólios e oligopólios; e a desenvolver práticas que desabilitaram a livre-concorrência, como cartéis.

K Financeiro:

Após a 2ª GGM o Mundo, em Guerra Fria, passa a ser dividido em 3: 1º Mundo (K ricos), 2º Mundo (socialistas), 3º Mundo (K pobres); Surge a 3ª Revolução Industrial, acentuada na disputa tecnológica das corridas espacial e armamentista. Essa 3ª revolução acelerou o CONSUMISMO, através da utilização incessante da PROPAGANDA e do MARKETING, promovendo o consumo desacelerado, primeiramente de produtos que não se tem necessidade, depois, de produtos com cada vez menos durabilidade, obrigando a sociedade a consumir mais, mais e mais. No centro do processo produtivo o PETRÓLEO, base para tudo.

O crescimento econômico das empresas capitalistas se acentua com a quebra da URSS e com a conquista do domínio de tecnologias antes pertencentes aos países.

Surgem grandes centros de produção tecnológica nos países ricos, os tecnopólos, ligados à grandes universidades e com investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Para poupar gastos de produção e investir mais em P&D, várias empresas se instalam em países pobres, com recursos materiais e humanos disponíveis, tornando-se multinacionais e/ou transnacionais.

O Capitalismo de fluxos

Na década de 70 houve a implantação de multinacionais em países subdesenvolvidos, ao passo que países desenvolvidos passam a investir em tecnologia. As multinacionais retornam parte de seu lucro aos países de origem para investir em tecnologia.

A exportação de produtos industrializados possibilita uma melhoria na Balança Comercial dos países subdesenvolvidos.

Países industrializados criam junto a ONU (através da OMC) as leis de Patentes, exigindo royalties pela produção tecnológica. Além disso, para impedir a fuga de capital, passam a oferecer subsídios: na produção industrial, na agricultura, nos impostos sobre terrenos de instalação, no investimento em P&D.

Nas décadas de 80 e 90 muitas multinacionais abrem seus capitais para aumentar o investimento especulativo em tecnologia; Surgem muitas empresas financeiras e há um grande crescimento de empresas exclusivamente tecnológicas (comunicação, informacional, tecnologia de ponta).

Estes países subdesenvolvidos passaram a aumentar sua arrecadação partindo para a industrialização, desta forma há uma nova configuração da DIT: Países em desenvolvimento ou de industrialização tardia = emergentes.

A DST destes países também ganha novos contornos: a economia passa a desenvolver-se em 5 setores: primário = agropecuário e extrativista; secundário = industrial; terciário = serviços e comércio; quaternário = produção de conhecimento (tecnologia, p&d); quinário = de tecnologias já desenvolvidas. Isto ocorre primeiramente num grupo específico de países, chamados de BRICS, que conquistam, nos anos 2000, a quebra de patentes tecnológicas juntos à OMC.

A Bolsa de Valores de Nova York não suporta controlar a economia das novas empresas tecnológicas. Surge a NASDAQ, especializada em tecnologia, e a economia capitalista passa a ser dividida em duas: A Velha Economia (indústrias de automóveis, tabaco, Cias de petróleo, bens e consumo, etc.), e a Nova Economia (computadores, informática e telecomunicações).

Na década de 2000 há um grande crescimento do turismo, do setor terciário e das telecomunicações causa um “BUM” econômico aos emergentes: passam a ter maior poder econômico e buscam ter maior poder político no mundo. Exigem quebra de patentes, fim de subsídios em países industrializados, participação nas decisões políticas no mundo (como vagas definitivas no Conselho de Segurança da ONU).

Nos anos 2000 as empresas especializadas em tecnologia se tornam tão primordiais que reconfiguram o K: hoje tem-se o capitalismo da circulação: de valores, de mercadorias, de informações, de produtos, de doenças, etc..... isso chama-se Globalização (econômica) e Mundialização (cultural).

Graças a pressões internacionais os EMERGENTES conquistam as quebras de patentes (direitos de comercialização) de diversos produtos – medicamentos, produtos tecnológicos, etc).

Brasil, Índia e China, juntos, têm quase metade da população mundial e grande extensão territorial. Passam a oferecer subsídios também, o que aumenta o desenvolvimento industrial (tanto em industrias de transformação como em industrias tecnológicas). Outro grande desenvolvimento é o da Agroindústria. Passam a oferecer juros altos na economia, atraindo capital especulativo estrangeiro, atraindo dólares e acelerando o consumo interno com a facilitação de crédito.

Outro fator determinante do período é a evolução dos meios de transporte, mais eficientes e baratos, possibilitando um maior fluxo de pessoas pelo mundo.

Essa nova fase do capitalismo (globalização econômica) se desenvolve em torno dos fluxos: de pessoas, de capitais e de mercadorias (facilitados por acordos econômicos independentes e produção industrial descentralizada, juntamente com o surgimento de blocos econômicos sólidos, como a U.E., o Mercosul e a Nafta).

O constante crescimento econômico e o comércio mundial exige que novas leis sejam criadas para garantir a livre concorrência, como a proibição de cartéis e monopólios, em como a privatização das estatais (com a desculpa de ampliar a qualidade e os investimento, o K explora setores já implantados em vários países).

Embora os emergentes ganhem mais espaço na política mundial, há ainda grandes transtornos a serem corrigidos: corrupção, baixo IDH e desigualdade social.

Nos anos 2000 as empresas especializadas em tecnologia se tornam tão primordiais que reconfiguram o K: hoje tem-se o capitalismo de fluxos (circulação): de valores, de mercadorias, de informações, de produtos, de doenças, etc..... isso chama-se Globalização (econômica) e Mundialização (cultural).

Para garantir a expansão do sistema capitalista (manutenção e consumo e arrecadação para investimentos tecnológicos), muitas empresas passam a adotar a Obsolescência Programada. Este é o nome dado a decisão do produtor de, propositadamente, desenvolver, fabricar e distribuir um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não-funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto.

Dentro deste modelo de crescimento capitalista surgem novos tipos de empresas:

Trustes: grandes corporações que produzem todas as unidades de um setor produtivo, ou várias etapas da mesma produção. Ex: Parmalat, Batavo, Coca-Cola, Pepsico, Sadia, Claro, Vivo, etc.

Holdings: Empresas que administram apenas financeiramente outras empresas, sem produção direta. Ex: Mitsubish, Grupo Silvio Santos, Globo, Newcomm (Roberto Justus), Valepar, etc.

Monopólios: quando uma única empresa controla sozinha um setor produtivo. Embora seja ilegal a Petrobrás e a Vale do Rio Doce são exemplos de Monopólios no Brasil.

Oligopólios: um pequeno grupo de empresas controla um setor produtivo. Ex: Coca-Cola X Pepsico, P&G X Univelver, Sadia/JBS/Perdigão, etc.

Cartéis: combinação de preços inibindo a livre-concorrência. Ex: Ambev, Postos de Gasolina, etc.

Resumo 1 Ano - 2 bimestre

A ESTRUTURA DO PRECONCEITO

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

O ser humano é naturalmente social. Mas para viver em sociedade precisa desenvolver regras de convivência. Estas regras geralmente são construídas socialmente, através do CONSENSO SOCIAL. Filosoficamente, este consenso é chamado de MORAL. Para exercer a CIDADANIA o indivíduo deve respeitar as regras sociais, seja por convicção ou por coerção social (medo de punição), a esta ação de respeito dá-se o nome de ÉTICA. Assim a Ética é a prática das regras construídas socialmente, ou seja, para o bem coletivo (Moral). No entanto, é comum que quem siga as regras apenas por coerção e não convicção só o faça por medo, e quando diante de possibilidade de pressão. Nesta conjuntura o Filósofo inglês Oscar Wilde distingue Ética de Caráter: “Ética é o que você faz quando tá todo mundo olhando, Caráter é o que você faz quando não tem ninguém por perto”.

O conhecimento filosófico, ao contrário da Ciência e do Senso Comum que buscam a verdade, procura a indagação, a reflexão. Refletir é o ato de se afastar do objeto e analisá-lo de fora, sem interferir com suas opiniões e conceitos próprios.

O Filósofo Aristóteles, com base nesta ideia, desenvolveu o tema ETICA (a ação humana pautada em virtudes morais) podemos determinar que o antiético é a ação através do desvio dessas virtudes, isto é, através do defeitos, das imperfeições humanas. Deste modo temos:

VIRTUDES (ETICA)	DESVIOS DA VIRTUDE (ANTIÉTICA)
BENEVOLÊNCIA	MALDADE
GENEROSIDADE	MESQUINHARIA
LEALDADE	TRAIÇÃO
FIDELIDADE	INFIDELIDADE
HONESTIDADE	CORRUPÇÃO
CORAGEM	COVARDIA
BRAVURA	MEDO
JUSTIÇA	VINGANÇA
MODESTIA	ARROGÂNCIA
HONRADEZ	DESONRA

No entanto, há um tipo de desvio que pode estar relacionado à duas virtudes A IGNORÂNCIA como desvio do RESPEITO e da SABEDORIA. A Ignorância como desvio da Sabedoria está relacionada ao não saber, ao ignorar algo. Já a Ignorância como desvio do Respeito relacionado ao ato de desrespeitar, maltratar pela ação da maldade. Sob este aspecto podemos refletir sobre as ações humanas relacionadas ao se tratar com pessoas diferentes: pela origem, pela cor da pele, pela aparência, pela prática religiosa, etc.

Neste caso, como ações antiéticas (comportamento humano) temos 3 tipos bem distintos: PRÉ-CONCEITO, PRECONCEITO e DISCRIMINAÇÃO:

Como PRÉ-CONCEITO está relacionado à IGNORÂNCIA DO NÃO SABER (OPOSTO À SABEDORIA), consiste em se cometer um ato de julgamento sobre algo por não se conhecer o objeto, por desconhecê-lo. Isso ocorre principalmente porque, todo ser humano, ao se deparar com algo desconhecido, com o novo, tende a utilizar de ignorância para defender-se do que pode ser ruim (o diferente sempre é visto como ruim, o semelhante é o bom – ação humana da rejeição).

O PRECONCEITO é o ato da IGNORÂNCIA PELO DESRESPEITO. Quando, ao se conhecer o objeto, mesmo assim, se faz um julgamento negativo dele, antiético. Hoje, por exemplo, sabe-se que não há distinção genética entre grupos humanos de etnias diferentes (negros, brancos, pardos, amarelos, etc., são biologicamente iguais). Mesmo assim, muitas pessoas se julgam melhores ou superiores a outras.

Quando se coloca em prática o preconceito, isto é, quando se age contra alguém de forma desrespeitosa, tem-se o ato da DISCRIMINAÇÃO.

A Discriminação pode ser por gênero, por questões físicas, mentais, de credo, de idade, raciais (movida pela cor da pele ou pela origem étnica).

Como vivemos em um mundo controlado, legislado e idealizado, culturalmente inclusive, por um grupo historicamente dominante: HOMEM, BRANCO, RICO, HETEROSSEXUAL, ADULTO e CRISTÃO, existe, cada vez mais, a necessidade da Sociedade criar Leis que possam garantir igualdade de direitos aos indivíduos pertencentes aos grupos historicamente dominados.

Utilizando os pensamentos de Charles Darwin, sobre EVOLUCIONISMO, surge o DARWINISMO SOCIAL, e os conceitos de PRIMITIVIDADE E CIVILIDADE. O homem branco europeu se enxerga como “civilizado” (indivíduo dotado de senso civil e de organização social) em contrapartida aos povos “primitivos” (sem noções de civilidade) existentes em outros continentes.

Quando um grupo históricamente dominante determina as regras de uma sociedade chama-se de ETNOCENTRISMO: Um grupo étnico como centro da sociedade. No caso das sociedades colonizadas pelos europeus, este ETNOCENTRISMO é chamado de EUROCENTRISMO.

DIREITOS X LEIS

A única forma de exercer a CIDADANIA é, além de respeitar regras, ter direitos garantidos. Assim como as regras, os direitos só são constituídos, em uma sociedade complexa, através das LEIS.

Quanto à garantia de Direitos à todos os seres humanos, independente das diferenças sociais em relação ao grupo historicamente dominante, só se iniciou a partir da 2ª GGM.

Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam.  Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.

Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. 

Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Foram baseados nos princípios do Cristianismo (preceitos de Jesus, constantes do Evangelho Bíblico) e do Hinduísmo (Gandhi e o Código de Hamurabi).

No entanto, como LEI INTERNACIONAL, só passa a entrar em vigor em 1973, com a definição da CONVENÇÃO DE GENEBRA

CONVENÇÃO DE GENEBRA:

Foi uma conferência realizada em 1973, após a Guerra do Vietnã, que tinha como objetivo retomar e criar regras que viabilizassem a paz e a garantia dos Direitos Humanos (auxiliando no trabalho realizado pela ONU).

Todos os países membros da ONU e que assinaram a CONVENÇÃO devem manter sistemas políticos democráticos.

OBS: Todo ato de violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) / Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI) / Tribunal Penal Internacional (TPI).

1) Diferença entre Convenções e Tratados:

- CONVENÇÃO e/ou CONFERÊNCIA: Os acordos de lei criados são impostos a todos os países do mundo, assinando ou não documentos;

- TRATADO: Acordos de lei aceitos e implantados nos países que o assinam.

2) O Surgimento da ONU:

Em junho de 1945, com a 2ªGGM encerrada na Europa, houve a formação da Declaração das Nações Unidas, dando origem à ONU.

Quando a ONU surgiu tinha por objetivo: “Manter a paz e a segurança internacionais e, para este fim, tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar as ameaças à paz e reprimir qualquer ato de agressão”.

Hoje agrega 191 países e 3 territórios independentes (Kosovo, Taiwan e Vaticano) e é formada por cinco órgãos principais:

Assembleia Geral: reúne todos os países associados e constitui o órgão mais importante;

Conselho de Segurança: tem a missão de manter a paz e a segurança mundial que delibera sobre a ocorrência de ataques de guerra e/ou represálias. Possui 10 cadeiras cativas e outras 40 rotativas.

Secretaria Geral: administra a instituição e executa os programas e políticas elaboradas pela entidade;

Conselho Econômico e Social: é o responsável pelos programas sociais e econômicos;

Corte Internacional de Justiça: julga as disputas entre os países e os crimes de guerra, como representação do Tribunal de Nuremberg.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

A constituição de 1988  é a atual Lei Máxima do Brasil. Foi apelidada de constituição cidadã, por garantir o acesso à cidadania no país: “Todos são iguais perante a Lei”. Mesmo tendo dado um avanço enorme em relação às leis brasileiras e à garantia de direitos a todos os brasileiros, o fato do Código Penal Brasileiro ser de 1940 e de a Sociedade estar em constante movimento, as leis apresentadas pela Constituição de 1988 estão constantemente descontextualizadas com as necessidades brasileiras surgem movimentos sociais para a sua adequação, através de emendas constitucionais: novas leis que possibilitam a verdadeira igualdade de direitos entre indivíduos, exemplo Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto do Idoso, Lei Caó, Lei de Cotas, etc. que também são chamadas de leis AFIRMATIVAS ou REPARATÓRIAS.

Resumo 3 anos - 1 bimestre

CIDADANIA – DIREITOS E DEVERES

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

DIREITOS HUMANOS

Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam.

 Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.

Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. 

Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A Declaração expressa a busca pela dignidade humana e faz os governos se comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nos mais diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne realidade.

Baseou-se nas resoluções da Carta do Atlântico (1941/1955), que institui o fim da escravidão humana no mundo e a igualdade entre os povos.

Foram baseados nos princípios do Cristianismo (preceitos de Jesus, constantes do Evangelho Bíblico) e do Hinduísmo (Gandhi e o Código de Hamurabi).

Os direitos humanos estão divididos em 3 grupos: civis, políticos e sociais, e os principais entravem para sua concretização são as legislações individuais de cada país, baseadas em sua cultura e história.

DEVERES

Divididos em duas partes: GOVERNAMENTAIS – O Estado deve produzir bens e serviços sociais, a serem distribuídos gratuitamente aos membros da sociedade, sendo estes bens públicos ou particulares, bem como garantir o gozo pleno dos diretos aos seus cidadãos; PESSOAIS – respeito total as regras sociais estipuladas para o bom convívio entre os indivíduos da sociedade, que devem ser determinadas coletivamente (por setores sociais) e dentro de princípios dos direitos humanos.

O maior problema para possibilitar a CIDADANIA (plenitude em seu papel de cidadão pelo indivíduo social) é a Exclusão Social: que se dá ou pela MARGINALIDADE (quando o indivíduo não respeita as regras sociais) ou pela não oferta satisfatória dos direitos básicos à cidadania por parte do Estado (saúde, educação, moradia, emprego, etc.), o que se chama MARGINALIZAÇÃO.

DIREITOS CIVIS

São direitos referentes ao indivíduo, e, portanto naturais (a pessoa já nasce com eles), como a vida, a liberdade e a igualdade perante a lei, O direito a um julgamento justo; o direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião; o direito a privacidade.

Este grupo de direitos tem como objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida, por exemplo: definir a profissão, escolher a moradia, a religião, a opção sexual, a escola para os filhos, etc., e ser respeitado por isso.

Exemplos de descumprimento: pena de morte, leis a favor do aborto, leis de distinção entre homens e mulheres em países árabes, etc.

DIREITOS POLÍTICOS

São direitos referentes à participação das pessoas nos destinos do país e da sociedade, como o direito de votar e ser votado, de filiar-se a um partido político, de manifestar-se publicamente, de obter informações sobre atos do governo. Isto é, de viver em DEMOCRACIA (DEMOS = POVO / KRATHÓS = GOVERNO);

Direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação e influência nas atividades de governo, e consiste no poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, garantindo o usufruto desses direitos.

O tema direitos políticos compreende os institutos do direito de sufrágio, sistemas eleitorais, privação dos direitos políticos e inelegibilidades.

 A palavra sufrágio pode ser sinônimo de voto, votação, ou, como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância, que se faz através do voto ou é legitimado por aclamação pública.

Exemplos de descumprimento: ditaduras, leis de controle de mídia (censura), leis de desigualdade feminina (de gênero), de idade, sexista (opção sexual), racista, etc.

DIREITOS SOCIAIS

Os direitos sociais são uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas garantias mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. 

O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de condições sociais e econômicas não podem se traduzir em desigualdades outros direitos (civis e políticos). Desse modo, adquiriu-se a noção de que determinado grau de pobreza priva os cidadãos de participação cívica. 

Por isso, os Governos, que não proporcionarem aos seus cidadão condições próprias de bem-estar social deve oferecer à eles isso de modo público.

Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas e as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania.

São direitos referentes à participação das pessoas nas riquezas do país, de modo que garantam a todos um mínimo de bem-estar, como o direito à saúde, ao trabalho, à aposentadoria, à educação, ao lazer, a uma renda mínima, etc.

Exemplos de descumprimento: má distribuição de renda, trabalho infantil, não acesso à saúde, educação, etc.

DIREITOS X LEIS

CONVENÇÃO DE GENEBRA:

Foi uma conferência realizada em 1973, após a Guerra do Vietnã, que tinha como objetivo retomar e criar regras que viabilizassem a paz e a garantia dos Direitos Humanos (auxiliando no trabalho realizado pela ONU).

Alguns dos artigos de leis da Convenção de Genebra:

- Fica proibida a prisão de civis bem como a tortura aplicada a prisioneiros de guerra;

- Fica proibida a fabricação de armas de destruição em massa (nucleares, químicas e/ou biológicas); bem como a sua comercialização por países que já as tenham.

- O primeiro país a lançar mão de uma arma de destruição em massa contra outro, receberá represália do grupo de países pertencentes às Nações Unidas;

- Ficam instituídas leis contra o trabalho escravo, o maltrato infantil e o racismo.

OBS: Todo ato de violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) / Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI) / Tribunal Penal Internacional (TPI).

oltando em relação ao Brasil temos:

DEMOCRACIA: DEMOS = POVO / KRATIA = GOVERNO = Governo do povo, pelo povo, para o povo. Temos uma democracia direta, onde há o sufrágio universal (todos tem direito ao voto) e elegemos os representantes políticos diretamente, sem passar por setores políticos. Somos presidencialistas (elegemos um presidente para exercer o poder supremo do país, mas somente no âmbito do poder executivo).

O Brasil, assim como a maioria dos países do mundo, adota 2 modelos políticos que foram desenvolvidos a partir da Revolução Francesa de 1789: o Modelo Republicano de Emmanuel Kant: poder dividido em 3 esferas, municipal, estadual e federal (república federativa); e o Modelo de Montesquieu sobre a divisão de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Executivo:

Formado pelo voto popular, através do Voto Direto, na eleição por maioria simples (50% = 1), exceto para municípios com menos de 200 mil eleitores.

No sistema federativo brasileiro, o exercício do poder executivo cabe ao presidente da república e seus ministros de estado, no âmbito da União; aos governadores e seus secretários, nos estados e no Distrito Federal; e aos prefeitos e seus secretários nos municípios. Os chefes do executivo são eleitos em sufrágio universal direto e secreto para mandato por tempo determinado. As atribuições e responsabilidades do presidente e do vice-presidente são definidas na constituição federal; dos governadores, nas constituições estaduais; e dos prefeitos, na lei orgânica dos municípios.

As funções do poder executivo federal, previstas na constituição, são numerosas e complexas e compreendem grande parte das atribuições da União. Entre elas destacam-se: executar as leis e expedir decretos e regulamentos; prover cargos e funções públicas; promover a administração e a segurança públicas; emitir moeda; elaborar o orçamento e os planos de desenvolvimento econômico e social nos níveis nacional, regional e setoriais; exercer o comando supremo das forças armadas; e manter relações com estados estrangeiros.

Legislativo:

Formado pelo voto popular, através do Voto Representativo Partidário, exceto para o Senado, onde a escolha é pelo o voto Direto.

No sistema brasileiro, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional no âmbito federal, pelas assembléias legislativas nos estados federados, e pelas câmaras municipais, ou de vereadores, nos municípios. Formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o Congresso Nacional tem como função específica elaborar e aprovar as leis do país, e como tarefa mais importante controlar os atos do executivo e impedir abusos pela fiscalização permanente. Suas atribuições, procedimentos e organização constam de seus regimentos internos e da constituição federal. Entre suas atribuições estão a de receber o compromisso de posse do presidente e do vice-presidente da república e dispor de diversas matérias da competência da União. O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado. No legislativo brasileiro, o sistema bicameral não impôs o predomínio do Senado sobre a Câmara dos Deputados, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, que a constituição de 1891 tomou como modelo.

A constituição de 1988 devolveu ao Congresso Nacional a representatividade e o poder de controlar o executivo, perdidos durante a vigência do regime militar iniciado em 1964. Nesse período, o legislativo tinha papel meramente avalizador das ações do executivo que, mediante mecanismos como o decreto-lei e a aprovação de projetos de lei por decurso de prazo, exercia a real função legisladora. A partir de 1988, o legislativo tornou-se de fato a instância de representação popular e a tribuna de discussão e negociação política dos grandes temas que interessam ao conjunto da sociedade brasileira.

Judiciário:

No sistema brasileiro, o judiciário independe dos demais poderes e é o único que não tem controles externos, isto é, embora tenha o poder de fiscalizar o executivo e o legislativo, não é fiscalizado por nenhum órgão. Tem por função aplicar a lei a fatos particulares e, por atribuição e competência, declarar o direito e administrar justiça. Resolve os conflitos que surgem na sociedade e toma as decisões com base na constituição, nas leis, nas normas e nos costumes, que adapta a situações específicas. Distribui-se entre a União e os estados em justiça federal e justiça estadual. Sua atuação se dá por meio de órgãos especificados na constituição, com funções e competências determinadas.

É montado pelo processo de Meritocracia, isto é, concurso público, mas possui 5% de seus cargos compostos por indicação jurídica.

O Supremo Tribunal Federal, que forma a cúpula do poder judiciário, tem como função primordial a defesa do cidadão contra o arbítrio. Entre suas atribuições, tem a de interpretar e aplicar a constituição federal e decidir os litígios entre a União e estados estrangeiros, a União e os estados federados e dos estados entre si. Resolve os conflitos de jurisdição entre as justiças federais e estaduais e julga, em caso de infrações penais comuns, o presidente e o vice-presidente da república, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros e outros. Também decide sobre pedidos de habeas-corpus impetrados por essas pessoas ou contra atos praticados por elas.

Os outros órgãos do judiciário são o Superior Tribunal de Justiça que, entre suas atribuições, tem a de julgar crimes comuns cometidos por governadores dos estados e outras autoridades; os tribunais regionais federais e juízes federais; os tribunais e juízes do trabalho; os tribunais e juízes eleitorais; os tribunais e juízes militares; e os tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.

Os juízes dos tribunais superiores são nomeados pelo presidente da república e sua escolha deve ser aprovada pelo Senado. Os outros cargos do poder judiciário são preenchidos por concurso público. Como os outros dois poderes, o judiciário tem autonomia administrativa e financeira, isto é, pode elaborar seus orçamentos e decidir sobre o valor de seus salários. Os juízes têm cargo vitalício, não podem ser removidos e seus vencimentos não podem ser reduzidos.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

A constituição de 1988  é a atual Lei Máxima do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania no país, principalmente em superação à Constituição anterior (Outorgada durante a Ditadura Militar), que não oferecia cidadania alguma.

Mesmo tendo dado um avanço enorme em relação às leis brasileiras e à garantia de direitos a todos os brasileiros, o fato do Código Penal Brasileiro ser de 1940 e de a Sociedade estar em constante movimento, as leis apresentadas pela Constituição de 1988 estão constantemente descontextualizadas com as necessidades brasileiras surgem movimentos sociais para a sua adequação, através de emendas constitucionais: novas leis que possibilitam a verdadeira igualdade de direitos entre indivíduos, exemplo Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto do Idoso, Lei Caó, Lei de Cotas, etc.

OBSERVAÇÕES:

1) Diferença entre Convenções e Tratados:

- CONVENÇÃO e/ou CONFERÊNCIA: Os acordos de lei criados são impostos a todos os países do mundo, assinando ou não documentos;

- TRATADO: Acordos de lei aceitos e implantados nos países que o assinam.

2) O Surgimento da ONU:

Em junho de 1945, com a 2ªGGM encerrada na Europa, houve a formação da Declaração das Nações Unidas, dando origem à ONU.

Quando a ONU surgiu tinha por objetivo: “Manter a paz e a segurança internacionais e, para este fim, tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar as ameaças à paz e reprimir qualquer ato de agressão”.

Hoje agrega 191 países e 3 territórios independentes (Kosovo, Taiwan e Vaticano) e é formada por cinco órgãos principais:

Assembleia Geral: reúne todos os países associados e constitui o órgão mais importante;

Conselho de Segurança: tem a missão de manter a paz e a segurança mundial que delibera sobre a ocorrência de ataques de guerra e/ou represálias. Possui 15 cadeiras com voto direto e outras 40 rotativas.

Secretaria Geral: administra a instituição e executa os programas e políticas elaboradas pela entidade;

Conselho Econômico e Social: é o responsável pelos programas sociais e econômicos;

Corte Internacional de Justiça: julga as disputas entre os países e os crimes de guerra, como representação do Tribunal de Nuremberg.

Também fazem parte da ONU:

1)        UNESCO: Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura – trata de assuntos relacionados ao apoio à Educação Infantil e da erradicação da miséria no mundo.

2)        OMS: Organização Mundial da Saúde – trata de assuntos relacionados à qualidade de vida das pessoas nos países, é um dos responsáveis pelo cálculo do IDH, junto com a UNESCO.

3)        OIT: Organização Internacional do Trabalho – trata de assuntos relativos à questões trabalhistas, buscando erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, bem como garantir igualdade de condições de trabalho entre os indivíduos.

4)        OMC: Organização Mundial do Comércio – regula transações comerciais e acordos econômicos internacionais, bem como garante a Livre Concorrência inibindo a formação de Cartéis e Monopólios.

5)        BIRD (Banco Mundial): regula a economia capitalista através do controle monetário internacional. Mantém as reservas de ouro do planeta.

6)        FMI (Fundo Monetário Internacional): regula a liberação internacional de crédito (financiamentos) a governos do mundo todo. Hoje o país é seu credor (empresta dinheiro à outros países através deste banco).