S - Islamismo

CULTURA - Islamismo

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

Vários dos ataques terroristas ocorrentes no mundo são assumidos por grupos terroristas islâmicos fundamentalistas, que utilizam a desculpa da religião para atacar militarmente seus inimigos políticos.

As origens histórias da chamada “Jihad Islâmica – Guerra Santa” tem como base a formação das 3 maiores religiões monoteístas do mundo: O Judaísmo, o Islamismo e o Cristianismo, todas herdeiras de Abraão e, segundo princípios religiosos islâmicos eles formam o verdadeiro POVO DE DEUS na Terra e têm direitos sobre Canaã.

Esses conflitos religiosos se intensificaram com a disputa política pelo território do Oriente Médio (maior região petrolífera do mundo).

Em 1979, os afegãos expulsaram os soviéticos de seu território, mas devido a pressões de Israel, os USA não enviaram a promessa financeira ao Afeganistão.

Graças a essa não-ação dos USA, os Talibãs implantaram no Afeganistão um sistema de governo fundamentalista, surgindo com isso um sentimento de revanchismo contra os estadunidenses. Tal sentimento desenvolveu-se com o apoio financeiro do milionário saudita Osama bin Laden.

A traição estadunidense também gerou revanchismo em outros países islâmicos, principalmente no Irã.

O Irã faz parte do círculo de maior produção petrolífera do mundo, o Golfo Pérsico. Irã, Iraque, Arábia Saudita e Kuwait, são responsáveis por 90% da produção de petróleo no mundo. Sozinhos, os USA consomem 70% do petróleo mundial, o que os tornam dependentes da produção do Golfo.

Em 1979, o Irã passa pela Revolução dos Aiatolás, quando o fundamentalista Aiatolá Khomeini assume o governo, e desregra a cotação mundial de petróleo, e bloqueando o envio do combustível aos USA.

Para contornar a situação, em 1980 os USA resolvem financiar o maior rival do Irã na região. O Iraque, do jovem governante Saddan Hussein aceita uma proposta dos USA, muito parecida com a feita aos Talibãs em 73. Mas para tanto, Saddan exigiu do governo estadunidense o envio de armas químicas, biológicas e nucleares ao Iraque. Os USA aceitaram o acordo.

A Guerra Irã-Iraque durou de 1980 à 88, e ao final dela, mais uma vez, os USA não cumpriram o acordo de envio financeiro para a reconstrução do Iraque no pós-guerra.

Como represália, em 1990 o Iraque invade o Kuwait, e bloqueia a exportação de petróleo para os USA.

Em 18 de janeiro de 1991, os USA comandam 28 nações na desocupação do Kuwait, com o aval da ONU. O episódio ficou conhecido como A Guerra do Golfo. No entanto, o então presidente dos USA, George Bush, foi impedido, pela própria ONU, de invadir o Iraque, o que poderia acarretar em uma guerra de destruição em massa, mediante o perigo das armas de ambos países.

Principais grupos “Terroristas” da atualidade:

- Al-Qaeda: Com nome que significa “a base” em árabe, essa é a organização terrorista mais conhecida do mundo, sobretudo em razão dos atentados às torres do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001. Ela é majoritariamente composta por muçulmanos fundamentalistas e tem por objetivo erradicar a influência ocidental sobre o mundo árabe. Foi criada em 1980 para defender o território do Afeganistão contra a URSS, que buscava expandir o domínio socialista sobre o país. Inicialmente essa organização contava com o apoio dos EUA, mas rompeu relações com esse país no início da década de 1990. São unidos aos Talibãs (universitários) que é um grupo político que atua no Paquistão e no Afeganistão, também preocupado com a aplicação das leis da sharia. O grupo comandou o Afeganistão desde 1996 até 2001, quando os EUA invadiram o país após os atentados de 11 de setembro. Com a retirada das tropas estrangeiras, o grupo vem fortalecendo-se e retomando o controle de boa parte do território afegão.

- Boko Haram: o significado do seu nome é “a educação não islâmica é pecado”, sendo às vezes traduzido também como “a educação ocidental é pecado”. O Boko Haram é também uma organização antiocidental que objetiva implantar asharia (lei islâmica) no território da Nigéria. Ela foi fundada em 2002, mas ganhou notoriedade maior em 2014 com o sequestro de centenas de jovens, além de uma série de atentados que resultou em uma grande quantidade de mortes. Os atentados mais radicais iniciaram-se em 2009, quando o então líder e fundador, Mohammed Yusuf, foi assassinado pela polícia nigeriana.

- Hamas: apesar de não ser considerado como um típico grupo terrorista por alguns analistas, o Hamas — sigla em árabe para “Movimento de Resistência Islâmica” — é temido pela maioria das organizações internacionais e Estados, sendo por isso classificado como tal. Ele atua nos territórios da Palestina, tendo como objetivo a destruição do Estado de Israel e a consolidação do Estado da Palestina. O seu braço armado é uma frente chamada de Al-Qassam, além de configurar-se também como um partido político que, inclusive, venceu as eleições em 2006 e que hoje controla a Faixa de Gaza. Países apoiadores do Hamas, como Turquia e o Qatar, não consideram o grupo como uma entidade terrorista, mas sim uma frente política legítima.

- Estado Islâmico (EIIS): o Estado Islâmico no Iraque e na Síria (EIIS) é um grupo terrorista jihadista que age nos dois referidos países, tendo surgido em 2013 como uma dissidência da Al-Qaeda, inspirando-se nesse grupo. O seu líder é Abu Bakr al-Baghdadi, que liderou a Al-Qaeda no Iraque em 2010 e que havia participado da resistência à invasão dos Estados Unidos ao território iraquiano em 2003. O objetivo do EIIS é a criação de um emirado islâmico abrangendo os territórios da Síria e do Iraque.

- Hezbollah: ("partido de Deus") é uma organização com atuação política e paramilitar fundamentalista islâmica xiita sediada no Líbano. É uma força significativa na política libanesa, responsável por diversos serviços sociais, além de operar escolas, hospitais e serviços agrícolas para milhares de xiitas libaneses. Também tem controle no plantio de marijuana e na produção de haxixe no Vale Bekaa, na divisa com a Síria. É considerado um movimento de resistência legítimo por grande parte do mundo islâmico e árabe. O grupo, no entanto, é considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos.

PRINCIPAIS ATENTADOS TERRORISTAS DA HISTÓRIA

18. A Grande Apreensão da Mesquita

Este ato terrorista, que ocorreu entre 20 de Novembro de 1979 e 5 de dezembro de 1979, foi feito por dissidentes islamistas de Meca, o lugar mais sagrado do Islã. O líder dos rebeldes, Mohammed Abdullah al-Qahtani, declarou que ele é o "Mahdi" ou "redentor" do Islã e todos os muçulmanos devem obedecer-lhe.

Centenas de peregrinos que estavam presentes para o "hajj" anual foram tomados como reféns e alguns deles foram mortos junto com os rebeldes no meio do fogo cruzado que se seguiu para o controlo do local. O cerco terminou com a morte de 255 peregrinos e militantes e com 500 feridos.

17. Atentado ao Quartel Beirute

Um dos maiores atos de terrorismo na década de 1980, ocorreu a 23 de outubro de 1983, no auge da Guerra Civil Libanesa, quando dois caminhões-bomba explodiram perto da embaixada dos EUA e de forças militares francesas.

O ataque contra as forças multinacionais no Líbano foi reivindicada pela organização Jihad Islâmica, o nom de guere para o Hezbollah, que estava recebendo ajuda da República do Irã e Islã. Morreram 241 soldados.

16. Voo Pan Am 103

Este evento aconteceu a 21 de dezembro de 1988 num voo transatlântico Pan Am do Aeroporto de Heathrow para o Aeroporto Internacional JFK, em Nova Iorque. O Boeing 747-121, explodiu matando todos os 243 passageiros a bordo, bem como os seus 16 tripulantes antes de cair em Lockerbie, na Escócia matando mais 11 pessoas no chão.

Os 3 anos de investigação conjunta da polícia escocesa e do FBI resultaram na prisão de 2 cidadãos líbios que foram entregues pelo líder líbio Muammar Gaddafi. Gaddafi também indemnizou as famílias das vítimas, embora defendesse não ter ordenado o ataque que resultou em mais teorias da conspiração.

15. Atentados de Bombaim

Um trágico atentado terrorista envolveu 13 explosões em Bombaim (agora Mumbai), na Índia. O ataque a 12 de março de 1993, resultou na morte de 270 civis e fez mais de 700 feridos. Organizado por Dawood Ibrahim, o atentado foi realizado como um ato de vingança contra o massacre muçulmano generalizado de dezembro para janeiro e a destruição do Babri Masjid.

14. Ataque à Cidade de Oklahoma

O pior ato de terrorismo nos EUA antes dos ataques do 11 de setembro, foi o bombardeamento que ocorreu a 19 de abril de 1995, no Alfred P. Murrah Federal Building, um complexo de escritórios em Oklahoma, que custou a vida de 168 pessoas, 19 das quais eram crianças, e deixou mais de 800 feridos.

Também causou danos a 324 edifícios num raio de 16 quarteirões, queimou 86 carros, quebrou as vidraças de 258 edifícios, resultando em 652.000 mil dólares no valor de danos. O autor, Timothy McVeigh, foi condenado à morte por injeção letal em 2001.

13. Ataque Bentalha, Argélia

Também conhecido como o "Massacre Bentalha", este evento trágico aconteceu de 22 a 23 de setembro de 1997, quando guerrilheiros armados invadiram a aldeia e mataram entre 200 e 400 dos seus habitantes.

Tudo começou com uma explosão perto dos laranjais no bairro de Hai el-Djilali, seguida de assaltantes armados com metralhadoras, facões e espingardas de caça indo de casa em casa e abatendo homens, mulheres e crianças. O ato foi reivindicada pelo Grupo Islâmico Armado, que também foi responsável por outros massacres, incluindo a do Hais Rais.

12. Ataque às Embaixadas dos EUA

Esta foi uma série de ataques terroristas contra embaixadas dos EUA, nas cidades do Leste Africano de Nairobi e Dar es Slaam, a 7 de agosto de 1998, que marcou o 8º aniversário da chegada das forças dos EUA à Arábia Saudita.

As explosões de caminhão-bomba foram ligadas ao grupo terrorista Al Qaeda local, liderada por Osama bin Laden. Os caminhões, que estavam carregados com 3 a 17 toneladas de materiais explosivos, detonaram simultaneamente, fazendo mais de 200 mortos e milhares de feridos.

11. Atentando de Karachi

O atentado em Karachi, a 18 de outubro de 2007, aconteceu no dia antes do primeiro-ministro Benazir Bhutto ser recebido em casa depois de 8 anos de auto-exílio no Dubai e Londres. As explosões ocorreram durante uma carreata a caminho do aeroporto para o túmulo de Muhammad Ali Jinnah.

Três vans da polícia suportaram o impacto das explosões, matando 20 policiais imediatamente e resultando na morte de 139 pessoas, a maioria dos quais eram membros do Partido do Povo do Paquistão (PPP).

10. Atentado de Bali

Considerado o mais mortal dos atos de terrorismo na história da Indonésia, este evento trágico ocorreu a 12 de outubro de 2002, numa zona turística de Kuta. Resultou na morte de 202 pessoas, incluindo 38 locais.

Os ataques a casas noturnas locais foram realizados por alguns membros da Jemaah Islamiyah, um grupo islâmico terrorista, com o uso de duas bombas colocadas em uma mochila carregada por homens-bomba e um carro-bomba, enquanto uma terceira bomba explodiu na embaixada dos EUA, em Denpasar.

9. Atentado aos Trens de Madrid

Também conhecido como "11-M", este é considerado o mais trágico ataque terrorista na Europa, que ocorreu a 11 de março de 2004. A série de atentados sincronizados no trem cercania em Madrid, foram perpetrados por um grupo terrorista de inspiração al-Qaeda. Morreram quase 200 pessoas.

8. Atentando do Superferry 14

O mais mortífero ataque terrorista do mundo no mar aconteceu a 27 de fevereiro de 2004 e resultou no naufrágio do Superferry 14, 90 minutos após zarpar do porto de Manila a caminho de Cagayan de Oro City.

Perpetrado por um grupo terrorista islâmico, acabou com a morte de 116 pessoas. Inicialmente pensou-se ser um acidente, mas as investigações mais tarde revelaram que um aparelho de televisão com 4 kg de TNT foi a causa da explosão. Apesar de vários grupos terroristas reivindicarem a tragédia, verificou-se ser o Abu Sayyaf por trás dessa atrocidade.

7. Atentado dos Transportes de Londres

A 7 de julho de 2005, uma série de 3 explosões foram ouvidas a bordo dos trens do metrô de Londres em toda a cidade, enquanto o quarto explodiu em 1 de 2 andares em Tavistock Square.

Os ataques foram causados por dispositivos caseiros à base de peróxido orgânico que foram embalados em mochilas transportadas por homens-bomba. O ataque de 57 minutos terminou com a morte de 52 civis e 4 homens-bomba, e feriu mais de 700.

6. Ataque à Cidade de Sadr

A 23 de novembro de 2006, este ataque envolveu uma série de carros-bomba e 2 morteiros. Um dos ataques terroristas mais trágicos em Bagdá, onde, pelo menos, 215 pessoas morreram, enquanto outras 257 ficaram feridas.

Tendo como alvo favelas xiitas na cidade, que resultou em um toque de recolher de 24 horas e o encerramento do Aeroporto Internacional de Bagdá. Os muçulmanos xiitas também retaliaram, queimando 6 árabes sunitas vivos com querosene.

5. Atentado dos Trens de Mumbai

A 11 de julho de 2006, uma série de 7 explosões foram ouvidas na estrada de ferro suburbana em Mumbai, que resultaram na morte de 209 pessoas e em 714 feridos. As bombas, que estavam dentro de panelas de pressão para aumentar a reação termobárica.

Realizada pela Lshkar-e-Talba e o Movimento Islâmico de Estudantes da Inida (SIMI), este atentado foi feito em retaliação à opressão percebida das minorias muçulmanas nas regiões de Gujarat e Caxemira.

4. Atentados em Bagdá

Estes ataques terroristas envolveram 5 carros-bomba que explodiram em toda a cidade de Bagdá no dia 18 de abril de 2007. Essa violência, que visava os civis xiitas, foi uma reminiscência dos conflitos antes da capital iraquiana ser garantida. Fez cerca de 200 vítimas.

3. Atentado em Al Hillah

Este ataque terrorista foi cometido contra muçulmanos xiitas, que estavam a caminho de Al Hillah em peregrinação, a 6 de março de 2007. Dois homens-bomba com coletes explosivos misturaram-se na multidão que comemorava uma festa tradicional. Quase 200 pessoas morreram.

2. Ataque às Comunidades Yazidi

O ataque mais mortífero já cometido, a seguir ao 11 de setembro, aconteceu a 14 de agosto de 2007, quando 4 atentados suicidas explodiram nas cidades de Yazidi e Jazeera. O ataque com carro-bomba fez 796 vítimas, enquanto 1562 pessoas ficaram feridas.

As 2 toneladas de explosivos que os 3 carros e um tanque de combustível fizeram com que os edifícios desmoronaram, prendendo todo mundo por baixo, enquanto outros naufragaram e achataram bairros inteiros.

1. Atentado do 11 de setembro

A 11 de setembro de 2001, uma sucessão de quatro ataques coordenados foi lançado pela al-Qaeda nas áreas de Nova Iorque e Washington, nos EUA. Cinco aviões foram sequestrados por 19 terroristas.

Dois desses aviões, o American Airlines Flight 11 e o United Airlines Flight 175, colidiram com as torres norte e sul do World Trade Center, em Nova Iorque. Os edifícios entraram em colapso após duas horas e levaram à destruição de edifícios próximos.

O terceiro avião, o voo 77, tinha como alvo o Pentágono, enquanto o último, o United Airlines Flight 93, tinha como objetivo o Capitólio, em Washington, mas caíram num campo na Pensilvânia, quando os passageiros tentaram dominar os sequestradores. Este evento catastrófico matou 3.000 pessoas. 

Atentado ao jornal Charlie Hebdo: 07/01/2015

Fonte: http://www.ciencia-online.net/

Instituições da ONU

Assembléia Geral: reúne todos os países associados e constitui o órgão mais importante;

Conselho de Segurança: tem a missão de manter a paz e a segurança mundial e que toma decisões sobre conflitos entre países;

Secretaria Geral: administra a instituição e executa os programas e políticas elaboradas pela entidade;

Conselho Econômico e Social: é o responsável pelos programas sociais e econômicos;

Corte Internacional de Justiça: julga as disputas entre os países.

Também fazem parte da ONU a UNESCO, a OMS, a OIT, o BIRD (BM) e o FMI.

S - A Desigualdade Humana

Resumo aulas de sociologia – 3º bimestre – 1º ano

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

O Cientista Político Norte-Americano Sidney Tarrow faz uma distinção entre:

A) Movimentos sociais (como formas de opinião de massa) – é a ideologia construída socialmente pelo desejo de mudança;

B) Organizações de protesto (como formas de organizações sociais) – é a parte burocrática, de estruturação de um movimento (arrecadação, divulgação, pré-manifestação);

C) Eventos de protesto (como formas de ação) – manifestações, na prática;

Movimentos Sociais são ações coletivas com o objetivo de mudar ou manter uma situação;

Podem ser locais, regionais, nacionais ou internacionais;

Podem ser conjunturais (cara pintadas, PEC, etc) ou organizados (feminista, estudantil, étnicos, ambiental, greves, trabalhistas, mst, etc).

Tem como objetivo garantir direitos de igualdade e cidadania.

O maior problema para possibilitar a CIDADANIA (plenitude em seu papel de cidadão pelo indivíduo social) é a Exclusão Social e o desrespeito aos DIREITOS HUMANOS.

Os princípios básicos dos direitos no mundo estão determinados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (vida, liberdade, igualdade, alimentação, saúde, vestuário, trabalho livre, proteção, moradia, educação, reconhecimento, etc, e ao AMOR), que tem como base os preceitos de Jesus e Gandhi (a Bíblia e Código de Hamurabi). Mas como ENTRAVES tem-se as legislações de cada país.

No Brasil a legislação máxima é a CONSTITUIÇÃO  de 1988, e o código de punições aos atos criminais é o CÓDIGO PENAL BRASILEIRO de 1940. Por estarem descontextualizadas com as necessidades brasileiras surgem movimentos sociais para a sua adequação, através de EMENDAS CONSTITUCIONAIS (São leis complementares que garantes direitos aos grupos excluídos socialmente).

Considerando os indivíduos pertencentes ao Grupo Historicamente Dominantes: HOMEM, BRANCO, RICO, HETEROSSEXUAL E ADULTO, e, que as sociedades contemporâneas se desenvolvem de garantia da perpetuação deste grupo, as adequações legais no Brasil passam por questões que envolvam a Criança, o Idoso, os Pobres (trabalhadores), as Mulheres e os Homossexuais.

A CRIANÇA

Todo ato de violência contra grupos dominados é um problema social e de saúde pública, pois o Estado acaba ficando responsável por gastos em tratamentos médicos e psicológicos às vitimas de violência.

A violência contra a criança e o adolescente não é diferente. Apesar da violência infantil não ser um problema recente, somente, nas últimas décadas tem recebido atenção por parte da sociedade, através da criação de associações e centros de proteção à criança. Em acréscimo, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990, constituiu-se em um marco da legislação brasileira no que diz respeito aos direitos da crianças e do adolescente. 

Milhares de crianças são expostas à violência doméstica a cada ano, em todo o mundo. Uma das maiores dificuldades em determinar a magnitude deste problema é a falta de confiabilidade dos dados, uma vez que grande parte das agressões não saem dos domínios do próprio lar.

Nos Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, são registrados anualmente mais de 1,5 milhão de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, com mil óbitos anuais. Acredita-se que para cada 20 situações de violência, somente uma delas é registrada.

Inglaterra, França e Itália apresentam médias de 50 mil casos anuais, sendo que na Austrália, uma em cada quatro meninas com menos de 12 anos foi ou é vítima de abuso sexual.

No Brasil, a violência contra crianças atinge todas as camadas sociais, embora receba mais destaque e seja mais visível nas classes mais pobres.

Aspectos históricos.

O abuso infantil é um fenômeno oriundo do próprio homem, sendo tão antigo quanto à própria humanidade. Várias são as descrições literárias, mitos e lendas referentes aos maus-tratos infantis. Na antiga Palestina era muito comum o sacrifício dos primogênitos em honra aos deuses. Aristóteles, cerca de 400 anos a.C., declamou: "Um filho e um escravo são propriedades e nada do que se faça com as propriedades é injusto".

Conforme relato de Guerra, a violência contra crianças se encontra demonstrada em alguns textos bíblicos, como a perseguição e matanças de crianças após o nascimento de Moisés ou, em Belém, na procura por um novo rei. Ainda segundo a autora, o francês Tardieu foi um dos primeiros a definir o conceito de criança maltratada.

O primeiro caso documentado de maus-tratos contra crianças ocorreu nos EUA, em 1874. Na ocasião, uma criança foi encontrada acorrentada à cama, tendo como agente agressor a madrasta. Este caso foi encaminhado à Sociedade de Prevenção à Crueldade Contra Animais. No ano seguinte, foi criada a Sociedade de Prevenção à Crueldade Contra Crianças. 

Hoje, grande destaque no Congresso Brasileiro é o Projeto que determina a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, de 18 para 16 anos completos.

FEMINISMO

Historicamente a mulher sempre foi subjulgada pela sociedade. Na Idade Antiga era tratada como mero objeto de satisfação sexual masculina. Na Idade Média foi perseguida e morta às milhares, declaradas como “bruxas”.

Com a Revolução Francesa, veio a ideia de Igualdade, difundida pelos ideais iluministas. Somente nesta época começam a surgir literaturas de apoio às mulheres.

O feminismo  é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento reivindicava direitos sociais e políticos (como o voto, o divórcio, a igualdade salarial), e desenvolveu-se com o surgimentos de sindicatos de operárias.

Os movimentos feministas são, sobretudo, movimentos políticos cuja meta é conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na sociedade de forma equivalente à dos homens.

O movimento feminista se fortifica por ocasião da Revolução Industrial, quando a mulher assume postos de trabalho e é explorada pelo fato de que assume uma tripla jornada de trabalho, dentro e fora de casa.

Na década de 1960, a publicação do livro O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir, viria influenciar os movimentos feministas na medida em que mostra que a hierarquização dos sexos é uma construção social e não uma questão biológica. Ou seja, a condição da mulher na sociedade é uma construção da sociedade patriarcal. Assim, a luta dos movimentos feministas, além dos direitos pela igualdade de direitos incorpora a discussão acerca das raízes culturais da desigualdade entre os sexos.

Porque os movimentos feministas se opõem às normas hegemônicas de atuação dos homens na sociedade sofrem diversas críticas. Muitos acreditam que as mulheres pregam o ódio contra os homens ou tentam vê-los como inferiores. Os grupos feministas podem ser vistos, ainda, como destruidores dos papéis tradicionais assumidos por homens e mulheres ou como destruidores da família. Pura ignorância.

As feministas afirmam que sua luta não tem por objetivo destruir tradições ou a família, mas alterar a concepção de que “lugar de mulher é em casa, cuidando dos filhos”. O compromisso dos movimentos feministas é pôr fim à dominação masculina e à estrutura patriarcal. Com isso, acreditam, garantirão a igualdade de direitos sem, contudo, assumir o espaço dos homens.

No Brasil as mulheres só passaram a ter direito a voto em 1934, mas o maior marco de proteção aos ideais feministas no Brasil é a Lei Maria da Penha, de 2006. A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também qualifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas curtas aos agressores, amplia a pena de 01 para até 03 anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

IDOSOS

Na Antiguidade e Idade Média sempre houve uma valorização do idoso (o mais sábio, o mais experiente, o que governava);

No entanto, após a Era Napoleônica se sucedeu o avanço extremo do Capitalismo, onde a juventude passa a ser idolatrada (o mais forte, o que produz mais, o mais inteligente, o mais hábil). Deste modo a velhice passa a ser não apenas esquecida mas principalmente menosprezada.

O envelhecimento da população mundial é um fato concreto e de conhecimento público. O Brasil inicia seu processo de transição demográfica seguindo o padrão mundial: o aumento do número de idosos com possibilidade de atingir elevadas faixas etárias, o que traz a necessidade de pesquisas nesse campo, devido à demanda apresentada por essa nova parcela da população. A questão da violência doméstica contra idosos tem se ampliado e sugere necessidade de maior campo de investigação nessa área, dado o risco suposto ao qual essa população mais idosa está submetida.

No Brasil o marco da igualdade entre os idosos é a Lei nº 10.741, de 1º  de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

CLASSES SOCIAIS

Luta de classes é a oposição entre as diferentes classes da sociedade. A luta de classes não é apenas um conflito, envolve a economia, a política e a sociedade como um todo. O termo luta de classes foi uma denominação criada pelo filósofo alemão Karl Marx.

As lutas de classes existem desde a idade antiga (senhores e escravos). Na idade média, quando as classes dominantes como os reis e a burguesia, lutavam contra os trabalhadores, e em alguns momentos até, de forma violenta. As classes dominantes exercem seu poder de forma autoritária, geralmente, e isso acaba gerando conflitos com os representantes das classes inferiores.

Os filósofos Karl Marx e Friedrich Engels criaram o termo luta de classes para designar os conflitos que existem entre os membros das classes mais abonadas e os das classes inferiores. Para Marx, as lutas de classes foram, ao longo dos anos, um dos vários motivos para as revoluções na história mundial. Marx dividiu a sociedade em proprietários, representados pela burguesia, e trabalhadores, representados pelo proletariado, que eram os únicos trabalhadores.

Os filósofos acreditam que as lutas de classes só acabarão com o fim do capitalismo, e por consequência, o fim da divisão de classes sociais.

Como o capitalismo ainda é o sistema dominante no mundo e o socialismo demonstrou-se um fracasso político, as únicas oportunidades de se diminuir as desigualdades sociais existentes entre as diferentes classes são as leis que protegem os trabalhadores.

 Devido ao fenômeno mundialmente conhecido como Revolução Industrial, a Europa passou por várias mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais. O trabalho artesanal foi substituído pelas máquinas, que passaram a produzir em grande quantidade. Foi na Inglaterra que surgiram as primeiras máquinas, fábricas e os conceitos da palavra operário.

A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego e os trabalhadores passaram a receber salários. Não havia proteção à saúde e quase nada se falava sobre a segurança do trabalhador. O operário prestava serviços em condições insalubres, sujeitando-se a incêndios, explosões, intoxicação por gases, inundações e desmoronamentos. Diante do cenário sombrio que se desenhava, visto a péssima situação dos empregados, nasceram os ideais socialistas.

Grandes pensadores, como Marx e Engels, já manifestavam sua indignação diante de tal situação e, com isso, publicaram o Manifesto Comunista que pregava, dentre outros, a Revolução Proletária. Tais ideias contribuíram para o despertar da consciência dos trabalhadores que se encorajaram ainda mais a lutar pelos seus direitos.

Desde modo, surgem, por toda a Europa, movimentos proletários que dão origem ao surgimento de LEIS TRABALHISTAS por todos os países industriais.

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Considerando que a economia brasileira se consolidou com a utilização de trabalho escravo, pode-se afirmar que o marco das Leis Trabalhistas no Brasil foi a Abolição da Escravatura, em 1888.

Algumas normas brasileiras começaram a surgir antes da virada do século passado, como é o caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentava o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Pouco depois, uma lei tratou da sindicalização rural e, em seguida, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho como órgão fiscalizador e informativo.

Ao longo dos anos, criou-se um órgão especializado em resolver divergências nas relações de trabalho. A Lei Estadual nº 1.869, de 1922, criou, em cada comarca de São Paulo, um Tribunal Rural “para conhecer e julgar as questões, no valor até quinhentos mil réis (500$000)”.

Com a abolição da escravatura e início da imigração de trabalhadores europeus, já tinham tradição sindicalista, os trabalhadores passaram a reivindicar medidas de proteção legal. Getúlio Vargas, em 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que passou a expedir decretos sobre as profissões, trabalho das mulheres e, logo depois, o salário mínimo. A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas, proteção do trabalho feminino, exploração de mão de obra infantil, repouso semanal e férias anuais remuneradas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também é a principal norma legislativa brasileira que se refere ao Direito do Trabalho, criada em 1943 sendo pioneira das inovações sociais, sendo referência até hoje nas questões que envolvem o Direito do Trabalho.

Com o fim da Ditadura Militar surgiu a de 1988, a qual é utilizada até hoje. Desde quando foi promulgada, procurou inserir os direitos trabalhistas na lei brasileira do artigo 6º até o 11º e de forma alguma eles podem ser descumpridos.

Esses direitos se referem à jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional de horas extras, prescrição de 5 anos, adicional de 1/3 do salário de férias, 120 dias para a licença maternidade, trabalhos com revezamento entre os turnos foi diminuindo de 8 para 6 horas, dentre outras leis.

Elas devem vigorar até que as leis complementares sejam aprovadas. Na Constituição Federal, os artigos importantes que se referem ao trabalho são: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º. Apesar disso, existem muitos deles que não são aplicados e dependem de uma lei complementar ou ordinária para a sua regulamentação ou aplicação.

A lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos, por exemplo, só entrou em vigor em 2014 após aprovação em 2013.

HOMOSSEXUALIDADE

Dos grupos historicamente dominados, o único que, no Brasil, ainda não possui igualdade de direitos são os não heterossexuais.

Embora seja o eixo central de nossas vidas, a sexualidade é um dos aspectos mais conflituosos do ser humano. E sexualidade não se refere apenas ao prazer erótico, às necessidade biológicas ou à possibilidade de procriação. Ela envolve as pessoas como um todo e influencia diretamente os sentimentos e a maneira de ser agir e pensar.

Para o médico, psiquiatra e psicodramatista Ronaldo Pamplona da Costa, a sexualidade é múltipla, variável de pessoa para pessoa e tem uma dinâmica própria Em cada ser humano, podendo exteriorizar-se de diferentes maneiras ao longo de uma vida, até mesmo em um único dia. A sexualidade não é uma experiência estanque e os seres humanos não podem ser "classificados" pela forma como a vivem, mesmo quando constituem minorias. Dessa "classificação" nascem os estereótipos e os preconceitos. Para ser livre e ter garantia a sua cidadania, o ser humano precisa viver a sexualidade na plenitude. Isso só é possível através da sua identificação de sua sexualidade e de sua Identidade de Gênero.

Para Costa a sexualidade humana se apresenta através de ONZE SEXOS: Heterossexuais feminino e masculino, Homossexuais feminino e masculino, Bissexuais feminino e masculino, Transexuais feminino e masculino, Travestis femininos e masculinos e Hermafroditas.

O sexo refere-se às características biológicas específicas dos aparelhos reprodutores masculino e feminino, às suas funções e aos caracteres sexuais secundários ocasionados pelos hormônios. O sexo refere-se aos componentes biológicos do corpo. Nem sempre o sexo define a identidade de gênero de uma pessoa, bem como nem sempre há correspondência do sexo com a orientação sexual do indivíduo.

Gênero é um conceito pessoal, individual e subjetivo que pertence ao âmbito cultural e social. Não é uma entidade biológica, é um empreendimento realizado pela sociedade para transformar o ser nascido com vagina ou pênis em mulher ou homem. Nesse sentido, gênero é uma construção social. É preciso um investimento, uma influência direta da família e da sociedade para transformar um bebê em 'mulher' ou 'homem'. Essa construção é realizada, reforçada, e também fiscalizada ao longo do tempo, principalmente, pelas instituições sociais. São elas: a igreja, a família e a escola. Gênero refere-se aos papéis sociais diferenciados para mulheres e homens.

Em nossa sociedade, há dois papéis clássicos: o do homem e o da mulher, ambos com funções bem específicas segundo a visão social tradicional. A identidade de gênero é a identificação com um desses papéis. Todas as pessoas possuem uma identidade de gênero, independentemente de sua orientação sexual, ou seja, todas as pessoas trazem um sentimento de pertencimento a determinado gênero. Normalmente, a maioria das pessoas identifica-se de acordo com a visão tradicional de gênero: sexo biológico masculino = identidade de gênero masculina; sexo biológico feminino = identidade de gênero feminina. Identidade de gênero pertence ao nível psicológico e determina a que gênero as pessoas pertencem, se ao masculino ou ao feminino, ou seja, é a certeza que cada um possui sobre si de ser masculino ou feminino, de ser homem ou mulher.

Para uma minoria, entretanto, essa correspondência tradicional não acontece: o sexo biológico não corresponde ao sexo psicológico. Dessa forma, há uma inversão das performances tradicionais de gênero, ou seja, das marcas, comportamentos e atitudes próprias do homem ou próprias da mulher. Quando isso acontece, dá-se o nome de transgeneridade. Os indivíduos que apresentam essa inversão do conceito tradicional de gênero são denominados transgêneros.

Com a aprovação da união estável de casais homossexuais, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a lei precisou ser alterada para garantir os direitos e deveres dos casais homossexuais, que passam a ser iguais aos dos casais heterossexuais.

A união estável homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar, portanto, o novo Código Civil aplicou as mesmas regras, garantindo os mesmos direitos que protege os casais heterossexuais. Entre esses direitos reconhecidos como união estável estão união parcial de bens, a guarda conjunta de filhos adotivos, direito à herança, etc. Mas União Estável não é o mesmo que Casamento Igualitário, que garantiria direitos tais como: união de renda para aquisição de bens ou declaração de Imposto de Rende, dependência de planos de saúde ou de títulos de clubes, etc.

Outra lei que está em discussão no Congresso é a Criminalização da Homofobia. Segundo o projeto, qualquer ato ou palavras que considerem a homossexualidade uma coisa incomum, ou fora da normalidade pode ser considerado como homofobia, cabendo aplicação de punições mais rigorosas e garantia de direitos aos homossexuais.

Outros movimentos sociais contemporâneos no Brasil:

- Descriminalização do Aborto;

- Descriminalização da Maconha e das Drogas;

- A utilização de animais em pesquisas científicas (Bioética).

S - Movimentos Sociais Contemporâneos no Brasil

Resumo aulas de sociologia – 3º anos – 3º bimestre

Por Patrícia Carvalho Pinheiro

O Cientista Político Norte-Americano Sidney Tarrow faz uma distinção entre:

A) Movimentos sociais (como formas de opinião de massa) – é a ideologia construída socialmente pelo desejo de mudança;

B) Organizações de protesto (como formas de organizações sociais) – é a parte burocrática, de estruturação de um movimento (arrecadação, divulgação, pré-manifestação);

C) Eventos de protesto (como formas de ação) – manifestações, na prática;

Movimentos Sociais são ações coletivas com o objetivo de mudar ou manter uma situação;

Podem ser locais, regionais, nacionais ou internacionais;

Podem ser conjunturais (cara pintadas, PEC, etc) ou organizados (feminista, estudantil, étnicos, ambiental, greves, trabalhistas, mst, etc).

Tem como objetivo garantir direitos de igualdade e cidadania.

O maior problema para possibilitar a CIDADANIA (plenitude em seu papel de cidadão pelo indivíduo social) é a Exclusão Social e o desrespeito aos DIREITOS HUMANOS.

Os princípios básicos dos direitos no mundo estão determinados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (vida, liberdade, igualdade, alimentação, saúde, vestuário, trabalho livre, proteção, moradia, educação, reconhecimento, etc, e ao AMOR), que tem como base os preceitos de Jesus e Gandhi (a Bíblia e Código de Hamurabi). Mas como ENTRAVES tem-se as legislações de cada país.

No Brasil a legislação máxima é a CONSTITUIÇÃO  de 1988, e o código de punições aos atos criminais é o CÓDIGO PENAL BRASILEIRO de 1940. Por estarem descontextualizadas com as necessidades brasileiras surgem movimentos sociais para a sua adequação, através de EMENDAS CONSTITUCIONAIS (São leis complementares que garantes direitos aos grupos excluídos socialmente).

Considerando os indivíduos pertencentes ao Grupo Historicamente Dominantes: HOMEM, BRANCO, RICO, HETEROSSEXUAL E ADULTO, e, que as sociedades contemporâneas se desenvolvem de garantia da perpetuação deste grupo, as adequações legais no Brasil passam por questões que envolvam a Criança, o Idoso, os Pobres (trabalhadores), as Mulheres e os Homossexuais.

Movimentos sociais contemporâneos no Brasil:

- Descriminalização do Aborto;

- Descriminalização da Maconha e das Drogas;

- A utilização de animais em pesquisas científicas (Bioética).

- Redução da Maioridade Penal;

- Criminalização da Homofobia;

- Casamento Igualitário.

A Descriminalização do Aborto.

O projeto de descriminalização propõe que o ABORTO não seja mais crime no Brasil. Hoje, só é permitido no Brasil o aborto em caso de Estupro (inclusive para menores de 14 anos), de anencefalia (bebês sem cérebro) ou quando a mãe é portadora de doença grave com risco de vida na gravidez ou doença (Down, Câncer, Aids).

A existência de Clínicas Clandestinas que promovem o aborto ilegal no país é muito comum. O número de mulheres que morrem ou sofrem esterilidade após abortos mal sucedidos também. Por isto, este movimento ganhou força nos últimos anos.

No congresso, as bancadas cristãs (evangélica e católica) estão dividas... isto mesmo. Denúncias do deputado Ivan Valente sobre a “A MÁFIA DOS PLANOS DE SAÚDE”, que comprariam votos para aprovação da lei, não foram adiante, embora ele tenha realizado inúmeros pedidos de CPI.

No Senado, a Senadora Heloísa Helena é a maior liderança contra a aprovação do projeto. Ela destaca a ineficiência do Serviço Público de Saúde no atendimento à mulheres grávidas que viesses a precisar concretizar um aborto pelo SUS.

Os favoráveis ressaltam a Máfia das clínicas clandestinas bem como o direito feminino de decidir pelo próprio corpo, e, também, argumentos científicos sobre a origem da vida biológica, que ocorre apenas após 12 semanas da fecundação. Além disso, outro argumento favorável é da diminuição da pobreza devido ao fim de gravidez indesejada, argumento desmistificado pela senadora Heloísa Helena.

Descriminalização das Drogas

O Supremo Tribunal Federal deve decidir se o porte de drogas para consumo pessoal é crime ou não. Eles farão isso ao analisar se o artigo 28 da Lei 11.343 (que torna crime o porte de drogas para consumo pessoal) viola ou não o artigo 5º da Constituição e seus princípios de intimidade e vida privada. A Defensoria Pública afirma que a condenação do homem flagrado com maconha é inconstitucional pois o artigo 28 da lei não pode ser conciliado com a Constituição.

A Defensoria Pública afirma que o porte de drogas para consumo pessoal não deve ser considerado crime pois isso não causa danos à saúde pública, "mas apenas, e quando muito", à saúde pessoal do próprio usuário. Assim, como se trata de uma prática que traz danos apenas para o usuário, alega a defensoria, uma lei não poderia proibir a conduta.

No entanto o STF não vai legalizar as drogas e o tráfico de drogas, pode apenas descriminalizar o porte e o uso de drogas para consumo individual. A compra, a produção, a venda e o tráfico de drogas continuarão proibidos. 

Se o STF concluir que o porte de drogas para uso pessoal não é crime, o que isso significará, no campo simbólico uma decisão positiva para quem defende a legalização das drogas e o fim da chamada "guerra às drogas". Na prática, ninguém poderá ser preso ou condenado por portar drogas para uso pessoal.

Mas quem define a quantidade de drogas para uma pessoa ser considerada usuária ou traficante ? A lei de 2006 que está sendo questionada no STF previa a despenalização do porte de drogas, mas, ao contrário de outros países, o Brasil não criou um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes. Aqui, os critérios são subjetivos, e cabe às autoridades policiais ou judiciárias decidir se a pessoa flagrada com drogas é um traficante ou um usuário. De modo geral é considerado usuário o portador de até 25g de drogas, e traficante o portador de mais do que esta quantidade. Objetivamente a proposta de descriminalização propõe aumentar este porte para 100g.

Outro interesse dos que propõe a aprovação é a liberação da utilização de substância consideradas ilegais no Brasil, para tratamento científico de doenças. É o caso do CANABIDIOL, substância muito utilizada para tratamento de doenças epiléticas, mas, de uso e importação proibido no Brasil.

Os críticos à aprovação, garantem que 100g de drogas é algo muito dubjetivo. 100g de Maconha pode ser considerado pouco, realmente para uso próprio, mas, 100g de heroína ou de crack já caracterizariam o tráfico. Além disso o tráfico internacional não mudariam as relações do Brasil no que diz respeito à importação de drogas. O que deixaria o país em situação de fragilidade diante da OMS e da OMC.

A questão LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais)

Dos grupos historicamente dominados, o único que, no Brasil, ainda não possui igualdade de direitos são os não heterossexuais.

Embora seja o eixo central de nossas vidas, a sexualidade é um dos aspectos mais conflituosos do ser humano. E sexualidade não se refere apenas ao prazer erótico, às necessidade biológicas ou à possibilidade de procriação. Ela envolve as pessoas como um todo e influencia diretamente os sentimentos e a maneira de ser agir e pensar.

Para o médico, psiquiatra e psicodramatista Ronaldo Pamplona da Costa, a sexualidade é múltipla, variável de pessoa para pessoa e tem uma dinâmica própria Em cada ser humano, podendo exteriorizar-se de diferentes maneiras ao longo de uma vida, até mesmo em um único dia. A sexualidade não é uma experiência estanque e os seres humanos não podem ser "classificados" pela forma como vivem, mesmo quando constituem minorias. Dessa "classificação" nascem os estereótipos e os preconceitos. Para ser livre e ter garantia a sua cidadania, o ser humano precisa viver a sexualidade na plenitude. Isso só é possível através da sua identificação de sua sexualidade e de sua Identidade de Gênero.

Para Costa a sexualidade humana se apresenta através de ONZE SEXOS: Heterossexuais feminino e masculino, Homossexuais feminino e masculino, Bissexuais feminino e masculino, Transexuais feminino e masculino, Travestis femininos e masculinos e Hermafroditas.

O sexo refere-se às características biológicas específicas dos aparelhos reprodutores masculino e feminino, às suas funções e aos caracteres sexuais secundários ocasionados pelos hormônios. O sexo refere-se aos componentes biológicos do corpo. Nem sempre o sexo define a identidade de gênero de uma pessoa, bem como nem sempre há correspondência do sexo com a orientação sexual do indivíduo.

Gênero é um conceito pessoal, individual e subjetivo que pertence ao âmbito cultural e social. Não é uma entidade biológica, é um empreendimento realizado pela sociedade para transformar o ser nascido com vagina ou pênis em mulher ou homem. Nesse sentido, gênero é uma construção social. É preciso um investimento, uma influência direta da família e da sociedade para transformar um bebê em 'mulher' ou 'homem'. Essa construção é realizada, reforçada, e também fiscalizada ao longo do tempo, principalmente, pelas instituições sociais. São elas: a igreja, a família e a escola. Gênero refere-se aos papéis sociais diferenciados para mulheres e homens.

Em nossa sociedade, há dois papéis clássicos: o do homem e o da mulher, ambos com funções bem específicas segundo a visão social tradicional. A identidade de gênero é a identificação com um desses papéis. Todas as pessoas possuem uma identidade de gênero, independentemente de sua orientação sexual, ou seja, todas as pessoas trazem um sentimento de pertencimento a determinado gênero. Normalmente, a maioria das pessoas identifica-se de acordo com a visão tradicional de gênero: sexo biológico masculino = identidade de gênero masculina; sexo biológico feminino = identidade de gênero feminina. Identidade de gênero pertence ao nível psicológico e determina a que gênero as pessoas pertencem, se ao masculino ou ao feminino, ou seja, é a certeza que cada um possui sobre si de ser masculino ou feminino, de ser homem ou mulher.

Para uma minoria, entretanto, essa correspondência tradicional não acontece: o sexo biológico não corresponde ao sexo psicológico. Dessa forma, há uma inversão das performances tradicionais de gênero, ou seja, das marcas, comportamentos e atitudes próprias do homem ou próprias da mulher. Quando isso acontece, dá-se o nome de transgeneridade. Os indivíduos que apresentam essa inversão do conceito tradicional de gênero são denominados transgêneros.

Com a aprovação da união estável de casais homossexuais, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a lei precisou ser alterada para garantir os direitos e deveres dos casais homossexuais, que passam a ser iguais aos dos casais heterossexuais.

A união estável homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar, portanto, o novo Código Civil aplicou as mesmas regras, garantindo os mesmos direitos que protege os casais heterossexuais. Entre esses direitos reconhecidos como união estável estão união parcial de bens, a guarda conjunta de filhos adotivos, direito à herança, etc. Mas União Estável não é o mesmo que Casamento Igualitário, que garantiria direitos tais como: união de renda para aquisição de bens ou declaração de Imposto de Renda, dependência de planos de saúde ou de títulos de clubes, etc.

Outra lei que está em discussão no Congresso é a Criminalização da Homofobia. Segundo o projeto, qualquer ato ou palavras que considerem a homossexualidade uma coisa incomum, ou fora da normalidade pode ser considerado como homofobia, cabendo aplicação de punições mais rigorosas e garantia de direitos aos homossexuais.

Na Câmara de Deputados o projeto de Criminalização determinaria que homofobia seria crime passível de 3 anos de punição. Mas o projeto do senado (arquivado este ano) a punição seria de no mínimo 5 anos, e a homofobia determinada como crime inafiançável.

A redução da maioridade penal

Em apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a os Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada de 02/julho deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

A votação da madrugada se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.

De acordo com o presidente da Câmara, pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.

Os críticos da lei garantem que o Brasil não tem estrutura penitenciária para absorver a demanda de jovens criminosos, pois os presídios já estão superlotados. Outro argumento, é que, o aliciamento ou corrupção de menores para a prática de crimes se reestruturaria no CRIME ORGANIZADO no país, promovendo que jovens, cada vez mais jovens, sejam aliciados. Para estes a solução do problema é o investimento em educação e em medidas sócio-educativas eficazes, que proporcionem a real reabilitação de jovens infratores.

Na minha opinião, a redução não resolveria os problemas de violência ou criminalidade no país. Ao contrário se jovens, ao invés de serem resocializados forem jogados na atual estrutura presidiária do Brasil só os levariam a regressar à sociedade mais violentos. A punição a menores infratores só seria eficiente se fosse aplicada a punição como ADULTOS a todos os jovens que viessem a cometer crimes hediondos, independente da idade.

Bioética

O termo "Bioética" foi utilizado pela primeira vez pelo pastor protestante alemão Paul Max Fritz Jahr, (1895-1953) em 1927 em um artigo de editorial da revista Kosmos.

Na década de 1970 o termo é relacionado com o objetivo de deslocar a discussão acerca dos novos problemas impostos pelo desenvolvimento tecnológico, de um viés mais tecnicista para um caminho mais pautado pelo humanismo, superando a dicotomia entre os fatos explicáveis pela ciência e os valores estudáveis pela ética. A biossegurança, a biotecnologia e a intervenção genética em seres humanos, além das velhas controvérsias morais como aborto e eutanásia, requisitavam novas abordagens e respostas ousadas da parte de uma ciência transdisciplinar e dinâmica por definição.

Bioética é um neologismo construído a partir das palavras gregas bios (vida) + ethos (relativo à ética). Por ser a bioética um campo disciplinar compromissado com o conflito moral na área da saúde e da doença dos seres humanos e dos animais não humanos, seus temas dizem respeito a situações de vida que nunca deixaram de estar em pauta na história da humanidade – pesquisas científicas.

Em São Paulo, a invasão do Instituto Royal, que usava cães da raça beagle em estudos científicos, fez o Brasil inteiro entrar no debate: é justo fazer pesquisas com bichos? Para as principais entidades de defesa dos animais e cientistas que usam cobaias em pesquisas procuram alternativas, mas, para eles animais em laboratório são criados em um ambiente supercontrolado. É um ambiente que é chamado de "biotério" pelos cientistas e pesquisadores. No laboratório, o biotério é o ambiente de trabalho do coordenador da pesquisa, fiscalizado pelo CONCEA, o Conselho Nacional de Controle dos Experimentos Animais.

 Por que se usa ratos em alguns laboratórios e em outros se usam cães? Medicamentos, primeiro se faz o teste em ratos e camundongos, para saber se aquela quantidade, aquela dose, não vai causar nenhum dano ao organismo do rato e do camundongo. Depois se faz, com segurança, chega ao animal de maior porte. Que pode ser o cão, nesse caso. Feito o teste com a dose com segurança no cão, se não houve nenhum dano ao organismo desse animal, chega-se aos seres humanos. 

No Brasil, a lei que regulamenta o uso de animais em laboratórios tem apenas seis anos. Ela diz que as cobaias não devem sofrer, e obriga cientistas a manter um conselho de ética que analisa cada projeto e afirma que bichos só podem ser usados quando não há outra alternativa. O guardião dessas regras é o doutor Marcelo Morales, presidente do CONCEA, que garante que A lei é muito clara, a lei é muito rígida e é uma das melhores leis no mundo”.

Estar de acordo com a lei não significa de forma alguma que esses animais não estejam sendo submetidos a procedimentos que não são éticos, que não são aceitáveis.

No que diz respeito à LEIS INTERNACIONAIS, a CONVENÇÃO DE GENEBRA não institui regras claras sobre a utilização ou não de animais em testes, limitando-se à atuar como protetora da vida Silvestre (animais de selva) e de animais ameaçados de extinção ou que a caça predatória ameace sua existência (como baleias, ursos polares, leões silvestres, etc).

Ao contrário, ao utilizar a DECLARAÇÃO UNIVERVAL DOS DIREITOS HUMANOS como base para a construção de leis internacionais, proibi-se a utilização de HUMANOS em testes sem antes que os mesmos tenham sido feito em animais e garantam a segurança e integridade física dos seres humanos.

Ao meu ver, a proibição da utilização de animais em testes exporia as populações mais carentes e inferiorizadas socialmente a aceitarem participar de testes extremamente perigosos em troca de compensação financeira, e, numa sociedade capitalista seria uma forma de “extermínio – genocídio” de pobres, negros, sul-americanos, asiáticos e africanos, etc.